| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2096 / 1999 |
| Date | 1999-03-31 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITABIRENSE DE RADIODIFUSÃO. CONSTA PROJETO DE LEI |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 2096 7 Declara de utilidade pública O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária Itabiritense de Radiofusão, com sede na Rua Emídio Quites, nº 59, Bairro Praia, nesta cidade. ” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal dentabirito, 31 de março de 1999. — Manoe Mota Neto PREFEITQ) MUNICIPAL Av. Queiróz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (031) 5651-1500 - Fax: (031) 5651-2412 / 5601-2413