| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 1999 |
| Date | 1999-06-09 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 2106 Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Itabirito O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade de Itabirito. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 09 de Junho de 1999. Manoe Mota Neto- PREFE MUNICIPAL Av. Queiróz Júnior 635 - B Praia - Itabirito - MG - CFP 35450-000 - Cx Postal 05 - Tele (031) CRIAM = Far NA) GRÍ.DMIOD | ER19DMA