norma nº 2771/2010

7752 ITABIRITO 4973
Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2771, de 15 de junho de 2010.
Declara de utilidade pública a Sociedade
Protetora dos Animais — VIDANIMAL.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Protetora dos
Animais — VIDANIMAL, com sede neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 15 de junho de 2010.
Manoel Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Queiroz Júnior, 635 — Centro — Itabirito — MG — Fone: 31 3561.4000