| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 1999 |
| Date | 1999-12-13 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO AMBIENTALISTA DE ITABIRITO - UAI. CONSTA PROJETO DE LEI |
| native_id | 881 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO eg A ge 7752 ITABIRITO 4923 LEINº 2129. Reconhece de Utilidade Pública O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei; - Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a União Ambientalista de Itabirito - UAI, com sede nesta cidade. - Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. — Prefeitura Municipal de Itabirito, 13 de dezembro de 1999. — Manoe ota Neto- PREFEIT: CIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel. (31) 569-1000 - Fax: (31) 561-2412 / 561-2413