norma nº 2136/1999

| PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2136
Aprova o Plano Plurianual de Diretrizes e Metas
para o biênio 2000/2001.
O povo do Município de Itabirito por seus
representantes na Câmara Municipal decretou, e eu em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual de Diretrizes e Metas
do Município de Itabirito, para o biênio 2000/2001, elaborado na forma da
legislação vigente, estima para o período as despesas de capital, conforme
anexos.
Art. 2º - As despesas de capital discriminadas em
quadro anexo, cuja realização fica autorizada por esta Lei, são prorrogadas
nos recursos considerados disponíveis.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor em 1º de janeiro de 2000.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 21 de dezembro
de 1999.
Mani Mota Neto
PREFEITA MUNICIPAL
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