norma nº 2138/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
7752 ITABIRITO 4923
LEINº 2138
Dispõe sobre a alienação de veículos de
propriedade do Município e dá outras
providências .
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: -
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, por
concorrência pública, nos termos dos art. 83, Inciso XXXVIII, e 119 Inciso II, da Lei
Orgânica do Município, os veículos inservíveis, abaixo, de propriedade do Município:
1) Caminhão Chevrolet - D60 - ano de fabricação 1977 - Chassi BC65351G31861 -
Placa GMM 4595
2) Caminhão Chevrolet - ano de fabricação 1977 - Chassi BC65351G31996 - Placa OM
4910
3) Caminhão Chevrolet - ano de fabricação 1978 - Chassi BC65351H00915 - Placa OM
4900
4) Automóvel IMP/Lada Niva - ano de fabricação 1991 - Chassi
XTA212100M0882051 - Placa GMM 0478
5) Automóvel FIAT/Panorama - ano de fabricação 1985 - Chassi 9BD147A0000896389
- Placa GMM 4027
6) Automóvel VW/Fusca 1300 - ano de fabricação 1981 - Chassi B0226353 - Placa
ON2170 .
Parágrafo Único - Os veículos de que trata o presente artigo, serão
alienados como sucata, face ao estado de deterioração em que se encontram, assim
recebidos pela atual Administração.
Art. 2º - Fica, igualmente, o Executivo Municipal autorizado a alienar, na
mesma modalidade, toda a sucata existente no pátio da Prefeitura, de aproximadamente,
40 mil quilos.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabiritgg 11 de fevereiro de 2000...
Mano ota Neto
PREFEI CIPAL
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