| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2000 |
| Date | 2000-06-06 |
| Ementa | Denominação do Abrigo Municipal para animais, Samuel Silva. Consta Projeto de Lei nº 12/2000. |
| native_id | 901 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 2149. Denomina Abrigo Municipal para Animais O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado Abrigo Municipal para Animais “Samuel Silva”, o abrigo localizado no Córrego do Bação, no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Itabirito, próximo ao Parque de Exposições — Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 6 de Junho de 2000. ManoelW% Mota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel (31) 569-1000 - Fax: (31) 561-2412 /569-1049