| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2160 / 2000 |
| Date | 2000-09-27 |
| Ementa | RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE ITABIRITO - AVITA. CONSTA PROJETO DE LEI |
| native_id | 912 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 2160 Reconhece de utilidade pública O Povo do Município de Itabirito, por seus Representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação das Voluntárias de Itabirito-AVITA, com sede nesta cidade. - Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. - Prefeitura Municipal de Itabirito, 27 de setembro de 2000 Manoel Mota Neto PREFEIR CIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx Postal 05 - Tel (31) 569-1000 - Fax. (31) 561-2412 /569-1049