norma nº 2780/2010

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Prefeitura de Itabirito
LEI Nº 2780, de 24 de agosto de 2010.
Altera anexos das Leis nºs. 2460 e 2466, de
14 de dezembro de 2005, que tratam sobre o
Plano Diretor do município de Itabirito e a
Legislação Urbanística Básica deste Município
de Itabirito, anteriormente alterados pelas Leis
nºs. 2705, de 17 de dezembro de 2008 e
2765, de 06 de maio de 2010.
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O mapa/imagem constante do Anexo | —- Zoneamento Urbano
da sede do Município de Itabirito, de acordo com o deliberado pelo CODEMA
(03/09/2009 e 06/05/2010) pelo COMPURB (18/11/2009 e 06/04/2010) e
pelo CONPATRI (16/09/2009), da presente Lei passa a integrar a Lei
Municipal nº 2460, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 14 de
dezembro de 2005, vigorando como seu Anexo |”, cancelando e
substituindo, portanto, o anexo | anterior.
Art. 2º - O mapa/imagem constante do Anexo Ill — Mapa 3 —
Macrozoneamento da Zona Urbana do Distrito Sede do Município de Itabirito,
de acordo com o deliberado pelo CODEMA (03/09/2009 e 06/05/2010), pelo
COMPURB (18/11/2009 e 06/04/2010) e pelo CONPATRI (16/09/2009), da
presente Lei passa a integrar a Lei Municipal nº. 2466, Lei do Plano Diretor
de Itabirito, de 14 de dezembro de 2005, vigorando como seu Anexo III”,
cancelando e substituindo, portanto, o anexo Ill anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 24 de agosto de 2010.
Manoel da Mota Neto
PREFEITO MUNICIPAL
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