norma nº 2173/2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ve
LEINº 2173
Altera dispositivos da Lei nº 2159, que
dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias e dá
outras providências
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei; ,
Art. 1º - Os dispositivos a seguir enumerados passam a ter a seguinte redação:
“Art. 3º...
$ 2º - As metas anuais e os serviços previstos para o exercício de 2001, serão
distribuídos de conformidade com o Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio
de 2000:
1. Construção de Escola no Bairro Gutierrez... R$ 100.000,00
2. Construção de Campo de Futebol no Bairro N. S. de Fátima .. ... R$ 30.000,00
3. Desapropriação área da FFSA/FCA.... R$ 205.000,00
4. Pavimentação no R$ 25.000,00
S. Passarela nos Bairros, Dona Lila, Quinta dos Inconfidentes, Itaubira e
Rua Belmiro Martins Paranhos R$ 70.000,00
6. Passarela na Rua Artur Bernardes c/ Rua Belo Horizonte .... R$ 30.000,00
7. Quadra Poliesportiva no Bairro Agostinho Rodrigues R$40.000,00
8. Praça de Esportes no Bairro Santa Tereza R$ 30.000,00
9.
Pavimentação nos Bairros Novo Itabirito, Padre Adelmo, Primavera,
Paulo Coury, Liberdade, Veneza II
10. Desapropriação Matadouro Municipal Bairro Pe. Eustáquio .
11. Pavimentação poliédrica na Rua Paraopeba até o Cristo .
12. Construção do Matadouro ...............is
13. Pavimentação Intertravada São Gonçalo do Bação
14. Ampliação da Sala de Observação da Policlínica
Francisco Rodrigues de Carvalho..
15. 02 (dois) coletores de lixo
16. Complementação construção do Aterro Sanitário ....
17. Aquisição de Trator D6 para aterro sanitário ....
18. Extensão de Rede Pública ...
19. Reforma Escola do Marzagão. R$ 38.000,00
20. Posto Médico B. Marzagão ... .... R$ 30.000,00
21. Conferência/Fóruns/Convenções ............iisieieieees R$ 10.000,00
... R$ 635.000,00
... R$ 6.000,00
. R$ 40.000,00
. R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 70.000,00
R$ 50.000,00
R$ 200.000,00
.. R$ 50.000,00
R$ 250.000,00
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel (31) 569-1000 - Fax. (31) 561-2412 /569-1049
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7752 ITABIRITO 4923
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel (31) 569-1000 - Fax: (31) 561-2412 /569-1049
22. Cobertura de quadras dos Bairros Santa Rita, Santa Efigênia e
São José
23. Sistema de Rádio Comunicação .
24. Aquisição de 1 ambulâncias
.... R$ 50.000,00
. R$ 10.000,00
.. R$ 25.000,00
25. Aquisição de 2 camionetes .......... terrena carareaienteaaaenaeaaceneenaaaeareranano R$ 40.000,00
26. Restauração Bens Imóveis do Patrimônio Histórico
Artishes Arquaniógiio assesuasmesessscesenear resmas enem iemeno R$ 80.000,00
27. Construção de Praças e Jardins... R$ 30.000,00
28. Reforma de Praças e Jardins .. R$ 85.000,00
29. Precatório ................. .. R$ 30.878,09
30. Transporte Escolar R$ 500.000,00
31. Bolsa de Estudo ..... R$ 25.000,00
32. Investimento Software (Obras) .... R$ 10.000,00
33. Convênio Clínicas . R$ 70.000,00
34. Subvenções R$ 45.800,00
35. Computador R$ 40.000,00
36. Esportes (materiais esportivos) R$ 20.000,00
Art. 2º - Observado o que dispõe o Art. 5º da Lei 2159, fica o Executivo
Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2001, aumento de vencimentos ao
funcionalismo.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 30 de novembro de 2000.
Mano ota Neto
PREFE UNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO