| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2185 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | DISPOSIÇÃO SOBRE A INCORPORAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE PRÉ ESCOLARES. CONSTA PROJETO DE LEI |
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ES PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO se 7752 ITABIRITO 4923 LEINº 2185 Dispõe sobre a incorporação à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos dos Pré-Escolares que menciona e dá outras providências. O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Ficam incorporados à Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos os seguintes Pré-Escolares: Pré-Escolar Municipal Mundo Mágico Rua Francisco Del Rey, nº - Alto da Antena - Itabirito/MG Pré-Escolar Municipal Anjinho Dourado Rua Laudicena Silva Oliveira, nº 174-A - Novo Itabirito - Itabirito/MG Pré-Escolar Municipal Angelina Moreira Balduíno Rua do Rosário, s/nº - Tombadouro - Itabirito/MG Pré-Escolar Municipal Chapeuzinho Vermelho Rua José Augusto França, nº 1039 - Munu - Itabirito/MG Pré-Escolar Municipal Vovó Ana Rua Dr. Germano Costa, nº 15 - São Geraldo - Itabirito/MG Pré-Escolar Municipal Cantinho Feliz Rua São Pedro de Alcântara, nº 256 - Vila José Lopes - Itabirito/MG Art.2º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de Dotação Orçamentária própria. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itabirite, 09 de maio de 2001 Mano, Mota Neto PREFE MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049