| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2202 / 2001 |
| Date | 2001-09-03 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DUQUE DE CAXIAS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 35/2001 |
| native_id | 954 |
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LEI Nº 2202 Denomina Travessa Duque de Caxias O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Travessa Duque de Caxias, o logradouro público situado no loteamento Agua Limpa, entre as quadras 141 e 156, que liga a Av. dos Ingleses à Rua do Topógrafo.. Art. 2º - O Executivo determinará a comunicação à CEMIG, Correios, TELEMAR, etc., sobre a presente Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 10 de setembro de 2001 Mano ota Neto PREFEITO MUNICIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049