norma nº 2226/2002

l PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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7752 ITABIRITO 4923
LEINº 2226
Dispõe sobre aquisição de imóvel que
menciona
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara
Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, para
incorporação ao patrimônio público municipal, uma área de terreno com
5.000m? (cinco mil metros quadrados), de propriedade de José Manoel
Resende, situada no lugar denominado Sítio da Gameleira, próximo ao
Matadouro Municipal, zona urbana da cidade, divisando com Herdeiros de
Domingos Pereira da Silva, Jairo Geraldo da Silva e Hélcio Eustáquio da
Silva.
Art. 2º - O valor dessa aquisição é de R$ 7.500,00 (sete mil e
quinhentos reais), conforme Laudo Avaliatório da Comissão Permanente de
Avaliação.
Art. 3º - O imóvel de que trata o Art. 1º se destina à preservação
ambiental da região.
Art. 4º - As despesas decorrentes correrão por conta de dotação
orçamentária própria - Aquisição de Imóveis.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 07 de maio de 2002.
Manoe ota Neto
PREFEIT CIPAL
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