| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 2002 |
| Date | 2002-05-08 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE ITABIRITO PROFESSOR ALCIDES RODRIGUES PEREIRA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 16/2002 |
| native_id | 982 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO EE ae 7752 ITABIRITO 4923 LEI Nº 2230 7 Denomina Centro Educacional Municipal de Itabirito Professor Alcides Rodrigues Pereira O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: / Art. 1º - O Educandário São Geraldo, tendo como entidade mantenedora a Prefeitura Municipal de Itabirito, através da Portaria CEEMG 995/96, de 21/09/96, situado na Rua Henrique Michel, nº 30, passa a ser denominado Centro Educacional Municipal de Itabirito Professor Alcides Rodrigues Pereira - CEMI.“ Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2190, de 09/05/2001, Prefeitura Municipal de Itabirito, 08 de maio de 2002. Mano ota Neto PREFEI CIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049