norma nº 2236/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
LEI Nº 2236
Altera a Classificação Funcional Programática do Orçamento
vigente da Câmara Municipal de Itabirito/MG.
O povo do Municipio de Itabirito, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal, decretou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º O orçamento da Câmara Municipal de Itabirito, aprovado pela Resolução
20/2001, passa a vigorar com a classificação Funcional Programática constante dos
Anexos que integram esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos a 1º (primeiro) de janeiro de 2002.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itabirito, em 24 de junho de 2002.
K É GON deh bos SANTOS
PreSidente
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG
Telefax: (31) 3 561-1599 — e-mail: camaraQcdinet.com.br
13390.39; Outros Serv Terce
| CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG 2002 PAGINA 001 |
1 DROAO: 01 -=> CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 -=> CORPO LEGISLATIVO (OD):
Jre-eeeeeconcnnacansacenenedo siena conmamanereenacenmaneneneencencenenonnnranencencenenaeneneaeeeremmenaenee emana na naonaneai 1
$---=-ecmeeeencenececececececeepeamecanommenencenenceecamemce meneame caro remeemenencanmenasnenenanacanscacemananna cane 1
H CLASSIFICACAO PROBRAMATICA ' CLASSIFICACAO ECONOMICA VALORES '
101,031.0091 4,001; AUXILIOS DIVERSOS AOS AGENTES POLITICOS ! ! ' : i '
i ' + 004 (3390.93; Indenizações e Re | 247.000,00 | :
! ' : 1 à jmesemeneme + 287,000,00 ;
101.031.0091 4,002; REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLITICOS POR PARCELA ; : ' 1 1 '
, + UNICA 1 ' ' ' 1 '
4 i : 002 ;3190.11: Vencimentos Vant | 410.000,00 | ,
À ' b : 1 passas 1 410.000,00 1
101.031.0091 4,003; DESP. COM VIAGENS DOS VEREADORES P/REPRES. DA | ' ' 1 1 '
i 1 CAMARA EM CONGRESSOS, CONVENCOES, SEMINÁRIOS | ' i ' ' '
H 1 E OUTRAS i i ' 1 h 1
1 1 1 003 13390,14] Diarias - Pessoal | 25.000,00 | i
É ! ' ' ' q estimação 1 25.000,00 1
101,032.0092 4.004; FISC. FIN. E ORC. EXTERNA DOS ATOS DA MESA DI | H : t ] ,
4 1 RETORA DA CAMARA, DO EXECUTIVO, DOS DRGAO DA | i ' ' ' '
, + ADM. INDIR ' i ' ' ' i
b 1 004 13390.14/ Diarias - Pessoal | 100,00 : '
y 1 005 ;3390.30; Material de Consu | 100,00 | :
! i 100,00 | '
' + 006 :3390.35; Serviços de Consu
- Escal & Softer Line Col - |
1 CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG 2002 PAGINA 002 |
(OD); -
i CODIGOS i ESPECIFICACAO iFICHA; DOTACAD : DETALHADO TOTAL 1
101.031.0091 4.005; DESPESAS COM VIAGENS DOS SERVIDORES A SERVICO | : ' ' ' '
' + DO LEGISLATIVO OU EM REPRESENTACAO ' ' ' : ' '
' ' + 008 (3390,14; Diarias - Pessoal | 10.000,00 ! ! :
1 i H i ; jesicosnicisas 110.000,00 |
:01.031.0091 4,006; DESLOCAMENTO DE PESSOAL PARA CONGRESSOS, CON- | ' ' ' ' '
] : VENCDES, SEMINARIOS E PAGAMENTO DE TAXAS DE | ' ' ' | ,
' + INSCRICAO ' ' ' ' ' '
' ' + 009 13390.33; Passagens e Despe | 8.000,00 ! y
i ; 1 010 13390.39; Outros Serv Terce : 2.000,00 ! i
101.031.0091 4.007; REALIZAÇÃO DE SEMINARIOS, CONGRESSOS E CONVEN |! ' ' ' ' '
, + COES 1 1 1 1 ) 1
: : + 041 ,3390.39; Dutros Serv Terce | 5.000,00 ! '
' : H ' i posicao Fº 5.000,00 4
:01.031.0091 4,008; CONCESSAO DE TITULOS DE MERITO E INCENTIVO A! H ' i H '
i + CULTURA E À INTEGRACAO SOCIAL ' ' à i à i
' ' + 012 ,3390.32; Material de Distr | 3.000,00 | ' !
h ' à 013 ;3390,39; Qutros Serv Terce | 5.000,00 ! H
' ' ' ; ' iPemeremeted 1 8.000,00 1
101.031.0091 4,009; REMUNERACAO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA | ' ' ' 1 '
' 1 CAMARA MUNICIPAL à ' : ' i '
i ' + 014 ,3190.11, Vencimentos Vant | 290.000,00 ! i
i i : ) 1 iremoeceoncaj 290.000,00 |
:01.031.0091 4,010; MANUTENCAO DA ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CA- | ' i ' i '
- + MARA MUNICIPAL : ' , ' i :
: ; + 015 13390.35! Serviços de Consu | 15.000,00 ! H
; H + 016 13390.36! Outros Sery Terce | 20.000,00 | 1
i ' à 017 :3390.39; Outros Serv Terce | 160.000,00 | |
, ' ' ' i E orememreemm 1 195.000,00 |
101.031.0091 4,013; ASSITENCIA MEDICO-HOSPITALAR AOS SERVIDORES E | ' i po ' '
: 1 AGENTES POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL : , ' ' ' '
H i + 018 :3390.39; Outros Serv Terce ; 50.000,00 ! H
' i ; i i passam aaa 150.000,00 |
101.271.0093 4.011; CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AOS SERVIDORES E | ' , ' ' '
H + AGENTES POLITICOS DA CAMARA MUNICIPAL , ' ' ' ' '
H ' + 019 ,3190.09, Salario-Familia | 25.000,00 ; '
H ) 1 020 13190.13: Obrigações Patron ; 150.000,00 : '
! Por 175.000,00 | |
:01.271.009)4 4.012, PROVENTOS DE APOSENTADORIA ' i ' i
! ; 1 021 :3190.01; Aposentadorias e '
- Escal k Softer Line Col -
“a. e pe e pp e pe, e pe pm e e A A pr epa e e pr a pp pt,
'
'
1
CAMBRA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG 2002 PAGINA 003
ORGAD: 04 ==> CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 03 -=> TESOURARIA (OD )
01.031.0091 4.014; DESPESAS COM JUROS, TAXAS, CORRECAO MONETÁRIA ;
: E DESPESAS BANCARIAS DIVERSAS 1
3390.39! Outros Serv Terce
1
,
'
'
'
1
'
' CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
+ ORGAO: 01 -=> CAMARA MUNICIPAL
PABINA 004 |
CAD):
1 CODIGOS
101,031.0091
'
,
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
ESPECIFICACAO
CIPAL E ASSESSORAMENTO TECNICO CONTABIL
) CLASSIFICAÇAO ECONOMICA
AFICHA;
Serviços de Consu
4.015; MANUTENCAO DO CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNI
10.000,00
1 CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG 2002 ' PAGINA 005 ;
1 DREAO: 01 -=> CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 05 -=) SERVICOS GERAIS DA CAMARA (an)
CLASSIFICACAO PROGRAMATICA
CODIGOS ESPECIFICACAO
OL 031,0091 4.016; MANUTENCAO DOS SERVICOS GERAIS DA CAMARA
1 024 13390.04; Contratação Tempo ; 9.000,00 |
+ 025 13390,30; Material de Consu | '
INCENTIVO PARA FORMACAO E PREPARACAO DOS SER-
VIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
1 '
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, '
1 '
1 4
026 13390.18; Auxilio Financeir
y | Incacenanacs Fº 2.000,00
01.031.0091 4.018
101,031.0091 4,017
! REGULARIZAO DE DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR
01,031.0090 5.001; AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN
TE PARA USO EXCLUSIVO DA CAMARA MUNICIPAL
SERVICOS DE RECUPERACAO E AMPLIAÇÃO DO PREDIO
DA CAMARA MUNICIPAL
028 [4490.52; Equip e Material
' '
i
1
101.031.0090 5.002
1
— Escal é Softer Line Col - Ê spo