| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2002 |
| Date | 2002-06-13 |
| Ementa | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NATUREZA VIVA. CONSTA PROJETO DE LEI |
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l PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO ae LEI Nº 2237 Declara de Utilidade Pública O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Natureza Viva, com sede provisória à Rua Adelino Fernandes, s/nº, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itabirito, 26 de junho de 2002. Mano ota Neto PREFEI CIPAL Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx, Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049