norma nº 2243/2002

em we
7752 ITABIRITO 4923
LEINº2243
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial ao Orçamento da
Câmara Municipal .
O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: /
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara
Municipal no valor de R$ 330.100,00 (trezentos e trinta mil e cem reais), para as
seguintes dotações:
01.
01.01.
01.
01.031
01.031.0091
2.001
01.032
01.032.0092
2.004
01.02.
01.
01.031
01.031.0091
2.008
1
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel: (31) 3569-1000 - Fax (31) 3561-2412 / 3569-1049
Câmara Municipal -
Corpo Legislativo -
Legislativa ,
Ação Legislativa
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal
Auxílios Diversos aos Agentes
Políticos ,
Indenizações e Restituições ............
Controle Externo
Fiscalização Orçamentária da
Câmara ,
Fiscalização Financeira e
Orçamentária Externa /
Serviços de Consultoria ......................
Secretaria ,
Legislativa
Ação Legislativa .
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal -
Concessão de Títulos de Mérito e
Incentivo ,
R$ 247.000,00
R$ 100,00 .
es
3390.32
2.010
3390.36
2.013
3390.39
01.
01.271.
01.271.0093
2.011
3190.01
A 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
aa
Material de Distribuição Gratuita ....... R$ 3.000,00 -
Manutenção das Atividades da Sec.
da Câmara,
Outros Serviços de Terceiros —
Pesa PISCA snsanacaassseea sacana R$ 20.000,00 4
Assistência Médico-Hospitalar aos
Serv. e Ag. Políticos ,
Outros Serviços de Terceiros —
Pesada IUERMIGA usansiaiisssssinearororensene R$ 50.000,00
Legislativa “
Previdência Básica,
Previdência Social aos Servidores e
Agentes Políticos -
Proventos de Aposentadoria -
Aposentadorias e Reformas .............. R$ 10.000,00 2
Total dos Créditos .................. R$ 330.100,00
Art. 2º - Como recurso para o Crédito aberto no artigo anterior, fica anulado
parcialmente das seguintes dotações: .
01.
01.01.
01.
01.031
01.031.0091
2.001
3390.41
2.002
Câmara Municipal,
Corpo Legislativo -
Legislativa
Ação Legislativa.
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal.
Auxílios Diversos aos Agentes
Políticos ,
Contribuições ...........emeseesti R$ 20.000,00
Remuneração dos Agentes
Políticos por Parcela Unica -
2
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx Postal 05 - Tel: (31) 3569-1000 - Fax (31) 3561-2412 / 3569-1049
q l PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil .................................. R$ 140.000,007
2.003
3390.14
01.032
01.032.0092
2.004
3390.14
3390.30
3390.39
01.02.
01.
01.031
01.031.0091
2.005
3390.14
2.006
3390.39
2.007
3390.39
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel (31) 3569-1000 - Fax (31) 3561-2412 / 3569-1045
Despesas com viagens Vereadores
para representação 3
Diárias — Pessoal Civil ......................
Controle Externo |
Fiscalização Orçamentária da
Câmara
Fiscalização Financeira e
Orçamentária Externa /
Diárias — Pessoal Civil ....
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica ............eee
Secretaria /
Legislativa
Ação Legislativa
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal
Despesas com viagens servidores a
serviço do Legislativo
Diárias — Pessoal Civil...
Deslocamento Pessoal para
Congressos, Seminários ,
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica ,...........
Realização de Seminários,
Congressos e Convenções 7
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica: ca..sisaserenesascanesmensasa
R$ 25.000,00 4
R$ 900,00 +
.. R$ 2.900,00.
- R$ 1.900,00 +
R$ 10.000,00 4
R$ 13.000,00
R$ 10.000,00
3
2 Ed so
2.008
3390.39
2.009
3190.11
2.010
3390.39
2.011
3190.09
01.03.
01.
01.031
01.031.0091
2.012
3390.39
01.04.
01.
01.031
01.031.0091
2.013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Concessão de Títulos de Mérito e
Incentivo à Cultura 7
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica ........cemeeeseseess R$ 5.000,00 1
Remuneração dos Servidores da
Secretaria da Câmara »
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil...
« R$ 10.000,00
Manutenção das Atividades da
Secretaria da Câmara /
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica .........m R$ 20.000,00 “
Contribuição Previdenciária
Servidores e Agentes Pol.
Salário-Família +... R$ 25.000,00
Tesouraria Z
Legislativa “
Ação Legislativa
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal
Despesas com Juros, Taxas e
Correção Monetária
Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Jurídica R$ 6.400,00
Contabilidade
Legislativa -
Ação Legislativa.
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal 4
Manutenção do Controle Interno
Câmara e Ass. Contábil “
4
Av. Queiroz Júnior, 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel. (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1045
24 EA vo
3390.35
01.05.
01.
01.031
01.031.0091
2.015 ,
3390.18
1.701
4490.52
1.702
4490.51
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Serviços de Consultoria ...................... R$ 5.000,00 4
Serviços Gerais da Câmara 4
Legislativa -
Ação Legislativa
Manutenção das Atividades da
Câmara Municipal“
Incentivo para Formação e
Preparação dos Servidores 7
Auxílio Financeiro a Estudantes ......... R$ 8.000,00 4
Aquisição de Equipamentos e
Materiais Permanentes /
Equipamentos e Materiais
POMANENIES nais aaaiaa R$ 20.000,00 rá
Serviços de recuperação e
Ampliação Prédio da Câmara /
Obras e Instalações ............es R$ 7.000,00 4
Total das anulações .................. R$ 330.100,00 “
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2002.
Prefeitura Municipal de Itabirito, 14 de agosto de 2002. «
Mano ota Neto”
PREFEI
ICIPAL |
5
Av. Queiroz Júnior. 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel (31) 3569-1000 - Fax (31) 3561-2412 / 3569-1045