| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2247 / 2002 |
| Date | 2002-10-04 |
| Ementa | DENOMINAÇÃO DO GALPÃO OFICINA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 43/2002 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO LEI Nº 2247 Denomina Galpão Oficina O Povo do Município de Itabirito, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominado Galpão Oficina Paulo Paulino Pereira o galpão da Associação dos Artistas e Artesãos, localizado em área de terreno próximo ao Terminal Rodoviário Geraldo Gomes Batista. Art. 2º - O Chefe do Executivo determinará a colocação de placa de nomenclatura, bem como a publicidade desta lei. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário: Prefeitura Municipal de Itabirito, 28 de novembro de 2002. Manoel ota Neto PREFEIT ICIPAL Av, Queiroz Júnior. 635 - B. Praia - Itabirito - MG - CEP 35450-000 - Cx. Postal 05 - Tel.: (31) 3569-1000 - Fax: (31) 3561-2412 / 3569-1049