sessao nº 1

REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/02/2015
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 1ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa com a presença dos Vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e em 
seguida solicitou a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que 
compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de nºs 01 a 22/2015, de autoria dos 
Vereadores Antônio de Oliveira Bosco, Francisco Alves de Souza, Leandro Silva 
Marques e Maximiliano Silva Baeta Fortes; e os Requerimentos de nºs 01 a 02/15, de 
autoria dos Vereadores Gilmar Alfenas e Maximiliano Silva Baeta Fortes; Projeto de 
Lei nº 87/14, que institui o Conselho Municipal de Esportes e lazer e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; NOVOS PROJETOS: Projeto de Lei nº 01/15, 
que Institui neste município o dia Municipal da gestante e dá outras providências , de 
autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 02/15, que dispõe 
sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na rede privada de 
ensino de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
03/15, que dispõe sobre a restrição ao trafego de veículos pesados e tratores, estabelece 
normas para operações de carga e descarga no município de Itabirito e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 04/15, que dispõe sobre a 
concessão de auxílio transporte para alunos do município de Itabirito e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 05/15, que autoriza o 
Município de Itabirito a aderir ao Protocolo de Intenções subscrito por município da 
Região do Vale do Piranga para constituição do consórcio intermunicipal multisetorial 
do Vale do Piranga e dá outras providências, de autoria do Executivo; Emenda 
Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 85/2014, de autoria dos Vereadores Maximiliano 
S. Baeta Fortes; Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 85/2014, de autoria do 
Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes e Gilmar Alfenas; Emenda Substitutiva nº 01
ao Projeto de lei nº 83/2014, de autoria dos Vereadores Maximiliano Silva Baeta Fortes 
e Gilmar Alfenas; Emenda Substitutiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 83/2014, de autoria 
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do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes. No item de Palavra livre foram inscritos 
os Vereadores Francisco Alves de Souza, Gilmar alfenas (que absteve), Arnaldo Pereira 
dos Santos, Luís Fernando Carolino Xavier, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, 
Rosilene do Carmo Cardoso e Denilson Francisco Braga. Na segunda parte da reunião 
foram aprovadas as indicações nºs 01 a 22/2015 e deferidos os requerimentos nºs 01 e 
02/15. O Projeto de Lei nº 87/2014 recebeu pedido de vista do Vereador Rodrigo 
Campos Chagas; Os projetos de Lei nºs 01,02,03,04 e 05/2015 e as emendas foram 
encaminhados às comissões competentes para estudos e pareceres. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes convocou os vereadores para reuniões de comissões dia 
04/02/2015 às 18 horas. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos 
e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente 
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 9 de fevereiro de 2015.
 
 Presidente _________________________________________
 Secretário _________________________________________