sessao nº 3

REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/02/2015
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 
3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa com a presença dos Vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Gilmar 
Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva 
Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo 
Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso, ausente o Vereador Francisco Alves de 
Souza. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o 
nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da 
reunião anterior que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida solicitou a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram 
lidas as Indicações de nºs 49 a 57/2015 e os Requerimentos de nºs 15 a 18/2015, de 
autoria dos Vereadores Denilson Francisco Braga, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques e Maximiliano Silva Baeta Fortes; Projeto de Lei nº 03/2015, que dispõe 
sobre o trafego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de 
carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do 
Executivo; Projeto de Lei nº 05/2015, que autoriza o município de Itabirito a aderir ao 
protocolo de intenções subscrito pelos Municípios integrantes da Região do Vale do 
Piranga para constituição do consórcio Multisetorial do Vale do Piranga e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projetos Novos: Projeto de lei nº 06/2015, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis casas 
noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra 
crianças e adolescentes e as sanções penais aplicáveis, de autoria do Vereador Leandro 
Silva Marques; Projeto de Lei nº 07/2015, que declara de utilidade pública a Associação 
Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza, de autoria do Vereador Maximiliano 
Silva Baeta Fortes; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do Vereador 
Antônio de Oliveira Bosco; Emenda nº 03 ao projeto de Lei nº 85/2014, de autoria do 
Vereador Arnaldo Pereira dos Santos; Veto ao Autógrafo de Lei nº 93/2014, de autoria 
do Executivo; Veto ao Autógrafo de lei nº 94/2014, de autoria do Executivo. No item de 
Palavra livre foram inscritos os Vereadores Denilson Francisco Braga, Rildo Xavier de 
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Morais(que absteve), Leandro Silva Marques, Rosilene do Carmo Cardoso, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Luís Fernando Carolino Xavier e Arnaldo Pereira dos 
Santos. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os 
Requerimentos. O Projeto de Lei nº 03/2015 recebeu pedido de vista da Vereadora 
Rosilene do Carmo Cardoso; O Projeto de Lei nº 05/2015 recebeu pedido de vista do 
Vereador Leandro Silva Marques; os projetos novos e as emendas foram encaminhados 
para as comissões competentes; os Vetos foram encaminhados para Comissão Especial 
formada pelos Vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, Denilson Francisco Braga e 
Davi de Araújo Antunes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
vereadores para reunião de comissões dia 25/02/2015, às 18 horas, agradeceu a todos e 
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, 
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 02 de março de 2015.
 
 Presidente _________________________________________
 Secretário __________________________________________