sessao nº 4

REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2015
Aos dois dias do mês de março do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 4ª Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª Sessão 
Legislativa com a presença dos Vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira 
dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de 
Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, 
Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier 
de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou 
ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior que foi 
aprovada sem ressalvas. Em seguida, solicitou a leitura das correspondências recebidas 
e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de nºs 
58 a 64/2015 e os Requerimentos de nºs 19 a 28/2015, de autoria dos Vereadores Davi 
de Araújo Antunes, Denilson Francisco Braga, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques,
Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de 
Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e por vários 
Vereadores; Projeto de Lei nº 88/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder 
direito real de uso, para a expansão do empreendimento da Empresa Coloseu Centro 
Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 
2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências; Projeto de Lei nº 89/2014, 
que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do 
empreendimento da Empresa Luís Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 
23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria 
do Executivo; Projeto de Lei nº 90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder 
direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino 
da Silva - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa 
Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
91/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a 
expansão do empreendimento da Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos 
da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da 
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Empresa Perfilados Santos e Gouveia Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 
2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de lei nº 06/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso 
em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e as sanções 
penais aplicáveis, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 
07/2015, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Monte 
Verde e Veneza, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes; Emenda nº 
01 ao Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco;
Emenda nº 03 ao projeto de Lei nº 85/2014, de autoria do Vereador Arnaldo Pereira dos 
Santos; Projeto de Lei nº 85/2014, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial 
eletrônico do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador
Denilson Francisco Braga; Projeto de Lei nº 03/2015, que dispõe sobre o tráfego de 
veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no 
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo. NOVOS 
PROJETOS: Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria dos 
Vereadores Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques e Rildo Xavier de 
Morais; Projeto de Lei nº 08/2015, que proíbe o uso, a inauguração e entrega de obras 
públicas incompletas no Município e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 09/2015, que estabelece normas de coleta e 
recuperação de resíduos sólidos domésticos brancos e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Luís Fernando Carolino Xavier; Projeto de Lei nº 10/2015, que altera a Lei 
Municipal nº 2848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
11/2015, que dispõe sobre a ratificação no contrato do consórcio Intermunicipal de 
Saneamento Básico da Região Central - CISAB/RC, aprovada em Assembléia 
Extraordinária realizada em 17 de novembro de 2014 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo e Projeto de Lei nº 12/2015, que dispõe sobre a criação do 
Programa "Mais água, Mais Vida" que consiste na implantação de mecanismos de 
captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas da rede de ensino público e 
privado, nos estabelecimentos onde funcionar áreas operacionais da Administração 
Pública Municipal, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques. No item de Palavra 
livre foram inscritos os Vereadores Gilmar Alfenas (que absteve-se), Rildo Xavier de 
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Morais (que absteve-se), Antônio de Oliveira Bosco, Davi de Araújo Antunes, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Francisco Alves de Souza (que absteve-se), Leandro Silva Marques, 
Denilson Francisco Braga, Rosilene do Carmo Cardoso e Luís Fernando Carolino 
Xavier. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os 
Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88, 89, 90, 91 e 92/2014 foram aprovados seus 
respectivos pareceres e concedidos vista à Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; Os
Projetos de Lei nºs 06 e 07/2015 foram aprovados os pareceres e em primeira discussão; 
Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2015, foram aprovados os pareceres e concedido 
vista ao Vereador Leandro Silva Marques; Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 85/2014 
foram aprovados os pareceres e em discussão única; Projeto de Lei nº 85/2014 foi 
aprovado em primeira discussão; Projeto de Lei nº 03/2015, aprovado em primeira 
discussão; Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 05/2015 e Projetos de Lei nºs 08, 
09, 10, 11 e 12/2015 foram encaminhados às Comissões. Não havendo mais nada a 
tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, 
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo 
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 09 de março de 2015.
 
 Presidente _________________________________________
 Secretário __________________________________________
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