sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2015
Aos nove dias do mês de março do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 5ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa com a presença dos Vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus, convidou 
para fazer parte da Mesa Diretora o Prefeito de Itabirito, Alexander Silva Salvador de 
Oliveira, e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião 
anterior que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, solicitou a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram 
lidas as Indicações de nºs 65 a 80/2015 e os Requerimentos de nºs 29 a 32/2015, de 
autoria dos Vereadores Davi de Araújo Antunes, Denilson Francisco Braga, Gilmar 
Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier e Rildo Xavier de 
Morais; Projeto de Lei nº 88/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito 
real de uso, para a expansão do empreendimento da Empresa Coloseu Centro 
Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 
2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências; Projeto de Lei nº 89/2014, 
que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do 
empreendimento da Empresa Luís Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 
23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria 
do Executivo; Projeto de Lei nº 90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder 
direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino 
da Silva - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa 
Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
91/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a 
expansão do empreendimento da Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos 
da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da 
Empresa Perfilados Santos e Gouveia Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 
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2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 01/2015, que institui o dia Municipal da 
Gestante e dá outras providencias, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; 
Projeto de Lei nº 03/2015, que dispõe sobre o tráfego de veículos pesados e tratores, 
estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá 
outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de lei nº 06/2015, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas 
e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e 
adolescentes e as sanções penais aplicáveis, de autoria do Vereador Leandro Silva 
Marques; Projeto de Lei nº 07/2015, que declara de utilidade pública a Associação 
Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza, de autoria do Vereador Maximiliano 
Silva Baeta Fortes. NOVOS PROJETOS: Projeto de Lei nº 13/2015, que Institui no 
âmbito do Município de Itabirito/MG a terça-feira de carnaval como feriado municipal, 
de autoria do Vereador Arnaldo Pereira dos Santos; Projeto de Lei nº 14/2015, que 
Institui o Dia Municipal do Rotaract Club na forma que especifica, de autoria do 
Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes. O Presidente deu a palavra ao Prefeito 
Alexander Silva Salvador de Oliveira que iniciou sua fala cumprimentando a nova Mesa
Diretora, Vereadores, funcionários da Prefeitura, público presente, ouvintes e
pronunciou sobre os trabalhos e obras que vem sendo realizadas pela Prefeitura 
Municipal de Itabirito, sobre a crise que o país atravessa e se colocou a disposição para 
dúvidas e questionamentos dos Vereadores. No item de Palavra livre não houve 
vereadores inscritos. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e 
deferidos os Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88, 89, 90, 91, 92/2014, e 01/2015
receberam pedido de vista do Vereador Rildo Xavier de Morais; o Projeto de Lei nº 
03/15 recebeu pedido de vista da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; O Projeto de 
Lei nº 06/15 não foi votado devida ausência do autor do projeto; O Projeto de Lei nº 
07/15 foi aprovado em segunda discussão e encaminhado para redação final. Os 
projetos novos foram encaminhados às Comissões competentes. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de 
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Sala das Reuniões, em 16 de março de 2015.
Presidente __________________________________________
Secretário __________________________________________