sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2015
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 6ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa com a presença dos Vereadores: A 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e 
Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a 
reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a 
leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada sem ressalvas. Em seguida, solicitou 
a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem 
do Dia foram lidas as Indicações de nºs 81 a 93/2015 e os Requerimentos de nºs 33 a 
35/2015, de autoria dos Vereadores Denilson Francisco Braga, Francisco Alves de 
Souza, Leandro Silva Marques, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier 
de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso. Projeto de Lei nº 88/2014, que autoriza o 
Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento 
da Empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos termos da Lei nº 
2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 89/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a 
conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Luís 
Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa 
Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a 
expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino da Silva - ME, nos 
termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 91/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da 
Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 
2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de 
uso para a expansão do empreendimento da Empresa Perfilados Santos e Gouveia 
Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 -
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Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 03/2015, que dispõe sobre o tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece 
normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 02/2015; 
Projeto de Lei nº 02/2015, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos 
matriculados na rede privada de ensino do Município de Itabirito e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2015; 
Projeto de Lei nº 04/2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte para 
alunos do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 05/2015; Projeto de Lei nº 05/2015, que 
autoriza o Município de Itabirito a aderir a protocolo de intenções subscrito por 
Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio 
Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga e dá outras providências, de autoria 
dos Vereadores Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais e Denilson Francisco 
Braga; Projeto de Lei nº 09/2015, que estabelece normas de coleta e recuperação de 
resíduos sólidos domésticos brancos e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luís Fernando Carolino Xavier; Projeto de Lei nº 10/2015, que altera a Lei Municipal nº 
2848, de 7 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos e Salários e Carreiras do SAAE e dá 
outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 11/2015, que dispõe 
sobre a ratificação da 1ª alteração no Contrato do Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento Básico da Região Central - CISAB/RC, aprovada na Assembléia 
Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 06/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso 
em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e as sanções 
penais aplicáveis, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Veto ao Autógrafo de 
Lei nº 93/2014, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado 
sem fins lucrativos, como organizações sociais, a criação do Programa Municipal de 
Publicização e dá outras providências, de autoria do Executivo; Veto ao Autógrafo de 
Lei nº 94/2014, que dispõe sobre a implantação do teste de Írlen nas escolas municipais 
para a detecção da Síndrome de Írlen, para alunos que apresentem déficit de 
aprendizagem comportamental e social e dá outras providências, de autoria do 
Executivo; NOVA EMENDA nº 02/2015 ao Projeto de Lei nº 01/2015, que institui 
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neste Município o Dia Municipal da Gestante e dá outras providências, de autoria da 
Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso. No item de Palavra livre foram inscritos os 
seguintes vereadores: Gilmar Alfenas, Rildo Xavier de Morais, Rosilene do Carmo 
Cardoso, Arnaldo Pereira dos Santos, Denilson Francisco Braga (absteve-se), Francisco 
Alves de Souza (absteve-se), Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz e Leandro Silva 
Marques. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os 
Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88, 89, 90, 91, 92/2014 e o Projeto de Lei nº 
03/15 recebeu pedido de vista do Vereador Denilson Francisco Braga; Emenda nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 02/2015 foram aprovados seus pareceres e em discussão única; Projeto 
de Lei nº 02/2015 foi aprovado em primeira discussão; Emenda nº 01 ao Projeto de Lei 
nº 04/2015, foram aprovados os pareceres e em discussão única; Projeto de Lei nº 
04/2015 foi aprovado em primeira discussão; Emendas nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 
05/2015 foram aprovados os pareceres e as referidas Emendas em discussão única; 
Projeto de Lei nº 05/2015 aprovado em primeira discussão; Projeto de Lei nº 09/2015 
aprovados os pareceres e o referido projeto em primeira discussão; Projeto de Lei nº 
10/2015 foram aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Denilson 
Francisco Braga; Projeto de Lei nº 11/2015 foram aprovados os pareceres e em primeira 
discussão; Projeto de Lei nº 06/2015 aprovado em segunda discussão; os Vetos aos 
Autógrafos de Lei nºs 93 e 94/2015 foram aprovados os pareceres das referidas 
Comissões e rejeitados os vetos, por unanimidade, através de votação nominal dos
Vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo 
Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, 
Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta 
Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo 
Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. A Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 
01/2015 foi encaminhada às devidas Comissões. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Vereadores para reunião de Comissões, às 18 horas, na próxima 
quarta-feira, dia 18. Agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus 
e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e pelo Secretário. Sala das Reuniões, em 23 de março de 2015.
Presidente __________________________________________
Secretário _______________