sessao nº 7

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2015



Aos vinte e três dias do mês de março do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª Sessão Legislativa com a presença dos Vereadores:                                                       Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. Ausente o Vereador Luís Fernando Carolino Xavier. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião, que foi aprovada sem ressalvas, e leitura das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de nºs 94 a 111/2015 e os Requerimentos de nºs 36 a 39/2015, de autoria dos Vereadores  Arnaldo Pereira dos Santos, Denilson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Leandro Silva Marques, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz e Rildo Xavier de Morais. Projeto de Lei nº 88/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da Empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 89/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Luís Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino da Silva - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 91/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Perfilados Santos e Gouveia Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; Projeto de Lei nº 01/2015, que institui neste Município o Dia Municipal da Gestante e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 02/2015, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para alunos matriculados na rede privada de ensino do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo;  Projeto de Lei nº 03/2015, que  dispõe sobre o tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 04/2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio transporte  para alunos do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 05/2015, que autoriza o Município de Itabirito a aderir a protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição  do Consórcio Intermunicipal  Multisetorial do Vale do Piranga e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais e Denilson Francisco Braga; Projeto de Lei nº 07/2015, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Monte Verde e Veneza, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes;  Projeto de Lei nº 09/2015, que estabelece normas de coleta e recuperação de resíduos sólidos domésticos brancos  e dá outras providências, de autoria do Vereador Luís Fernando Carolino Xavier; Projeto de Lei nº 10/2015, que altera a Lei Municipal nº 2848, de 7 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos e Salários e Carreiras do SAAE e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 11/2015, que dispõe sobre a ratificação da 1ª  alteração no Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central - CISAB/RC, aprovada na Assembléia Extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 13/2015, que institui no âmbito do Município de Itabirito/MG a terça-feira de Carnaval como feriado municipal, de autoria do Vereador Arnaldo Pereira dos Santos; Projeto de Lei nº 14/2015, que Institui o Dia Municipal do Rotaract Club na forma que especifica, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes;  Projeto Novo: Projeto de Lei nº  15/2015, que dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho e dá outras providências, de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza. No item de Palavra livre não houve vereador inscrito.  Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88, 89, 90, 91, 92/2014 e o Projeto de Lei nº 03/15 recebeu pedido de vista do Vereador Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz; a Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 01/2015 foi aprovada em discussão única; o projeto de Lei nº 01/2015 recebeu pedido de vista do Vereador Davi de Araújo Antunes; os Projetos de Lei nºs 02, 04, 05 e 11/2015 foram aprovados em segunda discussão; o Projeto de lei nº 07/2015 foi aprovado em redação final; o Projeto de Lei nº 09/2015 não foi votado devida ausência do autor; o Projeto de Lei nº 10/2015 recebeu pedido de vista do Vereador Rildo Xavier de Morais; os Projetos de Lei nºs 13 e 14/2015 tiveram os pareceres das comissões aprovados e foram aprovados em primeira discussão; o Projeto de Lei nº 15/2015 foi encaminhado às comissões competentes para estudos e pareceres.  O Presidente convocou os Vereadores para reunião de Comissões, às 18 horas, na próxima quarta-feira, dia 25, e, em seguida, reunião extraordinária. Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a todos e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 



Sala das Reuniões, em 25 de março de 2015.



Presidente __________________________________________



Secretário __________________________________________