sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/03/2015
Aos trinta dias do mês de março do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 8ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. Ausente o 
Vereador Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz. O Presidente Maximiliano Silva 
Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi 
de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião, que foi aprovada sem ressalvas e das 
correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, convidou para fazer parte da Mesa 
Diretora o Sr. Gláucio Damasceno Gomes Sigaud Caetano, Capitão e Comandante da 
Polícia Militar que, atendendo à solicitação do Vereador Rildo Xavier, fez explanações 
a respeito dos 11 (onze) crimes ocorridos em Itabirito somente no primeiro trimestre e 
chamou atenção sobre a necessidade de haver uma mudança não só de comportamento
das pessoas mas, principalmente, da mudança de espírito. Na matéria que compõe a 
Ordem do Dia foram lidos as Indicações de nºs 112 a 137/2015 e Requerimentos nºs 40 
a 44/2015, de autoria dos Vereadores Denilson Francisco Braga, Francisco Alves de 
Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier e 
Maximiliano Silva Baêta Fortes; Projeto de Lei nº 88/2014, que autoriza o Chefe do 
Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do empreendimento da 
Empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos termos da Lei nº 2958 
de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 89/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a 
conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Luís 
Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa 
Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a 
expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino da Silva - ME, nos 
termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 91/2014, que autoriza o Chefe 
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do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da 
Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 
2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de 
uso para a expansão do empreendimento da Empresa Perfilados Santos e Gouveia 
Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 -
Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 15/2015, que Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de 
entulho, de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza; Projeto de Lei nº 01/2015, 
que institui neste Município o Dia Municipal da Gestante e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 03/2015, que dispõe 
sobre o tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de 
carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do 
Executivo; Projeto de Lei nº 04/2015, que dispõe sobre a concessão de auxílio 
transporte para alunos do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do 
Executivo; Projeto de Lei nº 09/2015, que estabelece normas de coleta e recuperação de 
resíduos sólidos domésticos brancos e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Luís Fernando Carolino Xavier; Projeto de Lei nº 13/2015, que institui no âmbito do 
Município de Itabirito/MG a terça-feira de Carnaval como feriado municipal, de autoria 
do Vereador Arnaldo Pereira dos Santos; Projeto de Lei nº 14/2015, que Institui o Dia 
Municipal do Rotaract Club na forma que especifica, de autoria do Vereador 
Maximiliano Silva Baeta Fortes. NOVO PROJETO: Projeto de Lei nº 16/2015, que 
institui na rede pública municipal de saúde o programa de prevenção e tratamento 
contra o câncer de colo de útero e dá outras providências, de autoria do Vereador 
Antônio de Oliveira Bosco. Não houve Palavra livre. Na segunda parte da reunião 
foram aprovadas as Indicações e Deferidos os Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88, 
89, 90, 91 e 92/2014 receberam pedido de vista do Vereador Luís Fernando Carolino 
Xavier; Projeto de Lei nº 15/2015 tiveram seus pareceres aprovados e recebeu pedido de 
vista do Vereador Davi de Araújo Antunes; o projeto de Lei nº 01/2015 foi aprovado em 
segunda discussão; o Projeto de Lei nº 03/15 ficou "Sobre a Mesa", a pedido do 
Presidente, aguardando Audiência Pública; os Projetos de Lei nºs 04, 09, 13 e 14/2015
foram aprovados em redação final; o novo Projeto de Lei 16/2015 foi encaminhado às 
Comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de 
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todos, encerrou a reunião invocando o nome de Deus desejando a todos uma Feliz 
Páscoa e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 06 de abril de 2015.
Presidente __________________________________________
Secretário ___________________________________________