sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/04/2015
Aos seis dias do mês de abril do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 9ª Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: Antônio 
de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson 
Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, 
Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Rildo Xavier de 
Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. Ausente o Vereador 
Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes 
iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo 
Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas e das 
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram 
lidos as Indicações nºs 138 a 143/2015 e Requerimentos nºs 45 e 46/2015, de autoria 
dos Vereadores Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Leandro Silva 
Marques, Maximiliano Silva Baêta Fortes e Rosilene do Carmo Cardoso. Projeto de Lei 
nº 88/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a 
expansão do empreendimento da Empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços 
Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e 
dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 89/2014, que autoriza 
o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do 
empreendimento da Empresa Luís Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 
23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria 
do Executivo; Projeto de Lei nº 90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder 
direito real de uso para a expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino 
da Silva - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa 
Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
91/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a 
expansão do empreendimento da Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos 
da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da Em-
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presa Perfilados Santos e Gouveia Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 
2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de 
autoria do Executivo;Projeto de Lei nº 10/2015, que Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 
07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras 
providências, de autoria do Executivo. NOVOS PROJETOS: Projeto de Lei nº 
17/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades Básicas 
de Saúde - UBS do Município a receberem medicamentos em desuso para descarte, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 18/2015, que dispõe 
sobre a proibição do uso de celulares, tablets e uso de dispositivo sonoro, por todos os 
alunos nas escolas públicas e particulares do Município e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 19/2015, que dispõe 
sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos prédios públicos, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques e Projeto de Lei nº 20/2015, que dispõe 
sobre a garantia e distribuição de sinal de Wi-Fi em praças e parques municipais e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques. Fizeram uso da 
Palavra Livre os Vereadores Denilson Francisco Braga, Davi de Araújo Antunes, 
Arnaldo Pereira dos Santos, Francisco Alves de Souza, Antônio de Oliveira Bosco, 
Rosilene do Carmo Cardoso e Rildo Xavier de Morais. Na segunda parte da reunião 
foram aprovadas as Indicações e deferidos os Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88 e 
89/2014 foram aprovados, por unanimidade, em primeira discussão; o Projeto de Lei nº 
90/2014 foi aprovado em primeira discussão, recebendo voto contrário da Vereadora 
Rosilene do Carmo Cardoso; os Projetos de Lei nºs 91 e 92/2014 foram aprovados, em 
primeira discussão, por 07 votos favoráveis: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Gilmar 
Alfenas, Luís Fernando Carolino Xavier e Rodrigo Campos Chagas e 04 votos 
contrários: Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais 
e Rosilene do Carmo Cardoso; o Projeto de Lei nº 10/2015 foram aprovados os 
pareceres e concedido vista à Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso. Os novos Projetos 
foram encaminhados às respectivas Comissões. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou os Vereadores para Reunião de Comissões na próxima quarta￾feira, dia 08, às 18 horas. Agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião invocando 
o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
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será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Sala das Reuniões, em 13 de abril de 
2015. 
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________