sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2015
Aos treze dias do mês de abril do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 10ª Reunião 
Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª Sessão 
Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: Antônio 
de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson 
Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, 
Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de 
Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do 
Carmo Cardoso. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião 
invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura 
da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas e das correspondências 
recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidos as 
Indicações nºs 144 a 153/2015 e Requerimentos nºs 47 a 51/2015, de autoria dos 
Vereadores Antônio de Oliveira Bosco, Denilson Francisco Braga, Leandro Silva 
Marques, Maximiliano Silva Baêta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, 
Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso. Projeto de Lei nº 88/2014, que 
autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso, para a expansão do 
empreendimento da Empresa Coloseu Centro Automotivo Peças e Serviços Ltda., nos 
termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 89/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da 
Empresa Luís Otávio Pereira - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 
- Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 90/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de uso para a 
expansão do empreendimento da Empresa Reginaldo Natalino da Silva - ME, nos 
termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 91/2014, que autoriza o Chefe 
do Executivo a conceder direito real de uso para a expansão do empreendimento da 
Empresa Panificadora Quero Mais Ltda., nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 
2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 92/2014, que autoriza o Chefe do Executivo a conceder direito real de 
uso para a expansão do empreendimento da Empresa Perfilados Santos e Gouveia 
Comércio e Indústria - ME, nos termos da Lei nº 2958 de 23 de outubro de 2013 -
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Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 10/2015, que Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 07 de dezembro de 2011 -
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências, de autoria do 
Executivo; Projeto de Lei nº 17/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, 
drogarias e Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município a receberem medicamentos 
em desuso para descarte, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques. NOVOS
PROJETOS: Projeto de Lei nº 21/2015, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 
Municipal nº 2963, de 07 de novembro de 2013, de autoria do Executivo; Projeto de Lei 
nº 22/2015, que autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público 
Municipal à Associação Comunitária Amigos do Bairro Munu, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 23/2015, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei 
nº 24/2015, que altera a Lei Municipal nº 2208, de 27 de abril de 2001, que disciplina a 
realização de feiras e eventos no Município de Itabirito, de autoria do Vereador 
Maximiliano Silva Baêta Fortes; Projeto de Lei nº 25/15, que dispõe sobre a revisão 
geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos 
subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Itabirito, em 
conformidade com art. 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências, 
de autoria da Mesa Diretora e Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº15/2015, 
que dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Davi de Araújo Antunes. Fizeram uso da Palavra 
Livre os Vereadores Gilmar Alfenas, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Denilson 
Francisco Braga, Francisco Alves de Souza (absteve-se), Rosilene do Carmo Cardoso, 
Rildo Xavier de Morais e Arnaldo Pereira dos Santos. Na segunda parte da reunião 
foram aprovadas as Indicações e deferidos os Requerimentos. Os Projetos de Lei nº 88 e 
89/2014 foram aprovados, por unanimidade, em segunda discussão; o Projeto de Lei nº 
90/2014 foi aprovado em segunda discussão, recebendo voto contrário da Vereadora 
Rosilene do Carmo Cardoso; os Projetos de Lei nºs 91 e 92/2014 foram aprovados, em 
segunda discussão, por 07 votos favoráveis: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira 
dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Luís 
Fernando Carolino Xavier e Rodrigo Campos Chagas e 05 votos contrários: Denilson 
Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais, Ricardo Francisco 
de Paula Alves Cruz e Rosilene do Carmo Cardoso; o Projeto de Lei nº 10/2015 foi
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concedido vista ao Vereador Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz; o Projeto de Lei nº 
17/2015 foram aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Arnaldo Pereira 
dos Santos. Os novos Projetos e a Emenda Modificativa foram encaminhados às devidas 
Comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os Vereadores para 
Reunião de Comissões na próxima quarta-feira, dia 15 e, em seguida, para reunião 
extraordinária. Agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião invocando o nome de 
Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e pelo Secretário. Sala das Reuniões, em 15 de abril de 2015.
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________