sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/04/2015
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 11ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso. 
Ausente o Vereador Rodrigo Campos Chagas. O Presidente Maximiliano Silva Baeta 
Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de 
Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas e 
das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia 
foram lidas as Indicações nºs 154 a 174/2015 e Requerimentos nºs 52 a 58/2015, de 
autoria dos Vereadores Denilson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar 
Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Ricardo Francisco de 
Paula Alves Cruz, Rosilene do Carmo Cardoso e Rildo Xavier de Morais. Lei nº 
10/2015, que Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 17/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e 
Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município a receberem medicamentos em desuso 
para descarte, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 25/15, 
que dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos da 
Câmara Municipal e dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do 
Município de Itabirito, em conformidade com art. 37, inciso X, da Constituição Federal 
e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 03/2015, que 
dispõe sobre o tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações 
de carga e descarga no Município e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 26/2015, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração do 
Orçamento do Município de Itabirito/MG para o exercício de 2016 e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 27/2015, que declara de 
utilidade pública a Associação de Pastores Evangélicos de Itabirito – APEI e dá outras 
providencias, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes; Emenda nº 01 ao 
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Projeto de Lei nº 15/2015; Projeto de Lei nº 15/2015, que Dispõe sobre a utilização de 
caçambas estáticas coletoras de entulho, de autoria do Vereador Francisco Alves de 
Souza; Veto ao Autógrafo de Lei nº 84/2014. No item de palavra livre não houve 
oradores. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os 
Requerimentos. O Projeto de Lei nº 10/2015 recebeu pedido de vista do Vereador 
Leandro Silva Marques; o Projeto de Lei nº 17/2015 recebeu pedido de vista do 
Vereador Davi de Araújo Antunes; os Projetos de Lei nºs 03 e 25/2015 foram aprovados 
em redação final; A emenda 01 ao projeto de lei nº 15/2015 teve os pareceres aprovados 
e foi aprovada em discussão única; o projeto de lei nº 15/2015 foi aprovado em primeira 
discussão; os projetos de Lei nºs 26 e 27/2015 foram encaminhados para as comissões 
competentes, o Veto ao autógrafo de lei nº 84/2014 foi encaminhado Para Comissão 
Especial formada pelos Vereadores Davi de Araújo Antunes, Leandro Silva Marques e 
Arnaldo Pereira dos Santos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os 
Vereadores para Reunião de Comissões na próxima quarta-feira e encerrou a reunião 
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e 
aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 4 de maio de 2015.
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________