sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2015
Aos quatro dias do mês de maio do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 12ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e 
Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a
reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a 
leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas e das 
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram 
lidas as Indicações nºs 175 a 181/2015, de autoria dos Vereadores Denilson Francisco 
Braga e Leandro Silva Marques. Projeto de Lei nº 10/2015, que Altera a Lei Municipal 
nº 2.848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá 
outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 15/2015, que Dispõe 
sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho e dá outras providências, 
de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza; Projeto de Lei nº 17/2015, que dispõe 
sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades Básicas de Saúde - UBS do 
Município a receberem medicamentos em desuso para descarte, de autoria do Vereador 
Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 21/2015, que Altera e acrescenta dispositivos 
na Lei Municipal nº 2963, de 07 de novembro de 2013, de autoria do Executivo; Projeto 
de Lei nº 22/2015, que autoriza doação de imóvel pertencente ao patrimônio público 
municipal à Associação Comunitária Amigos do Bairro Munú, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 23/2015. que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo; projeto de 
Lei nº 24/2015, que Altera a Lei municipal nº 2208, de 27 de novembro de 2001, que 
disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município de Itabirito - MG, de autoria do 
Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes; Veto ao Autógrafo de Lei nº 84/2014. No 
item de palavra livre foram inscritos os seguintes Vereadores: Arnaldo Pereira dos 
Santos, Rildo Xavier de Morais, Gilmar Alfenas, Ricardo Francisco de Paula Alves 
Cruz, Rosilene do Carmo Cardoso, Francisco Alves de Souza, Luís Fernando Carolino 
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Xavier e Denilson Francisco Braga. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as 
Indicações. O Projeto de Lei nº 10/2015 recebeu pedido de vista do Vereador Luís 
Fernando Carolino Xavier; o projeto de lei nº 15/2015 foi aprovado em segunda 
discussão; o Projeto de Lei nº 17/2015 recebeu pedido de vista do Vereador Francisco 
Alves de Souza; o Projeto de Lei nº 21 foram aprovados os pareceres e recebeu pedido 
de vista do Vereador Denilson Francisco Braga; o Projeto de Lei nº 22/2015 foram 
aprovados os pareceres e em primeira discussão; O Presidente passou a presidência ao 
Secretário para que fizesse a votação do Projeto de Lei nº 24/2015, por se tratar de 
projeto de sua autoria, pois o Vice-Presidente teve que se ausentar. Os Projetos de Lei 
nºs 23 e 24/2015 foram aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Leandro 
Silva Marques e o Veto ao Autógrafo de Lei nº 84/2014 foi aprovado o parecer da 
Comissão Especial de acordo com a seguinte votação nominal: votos contrários -
Rosilene, Rildo, Ricardo, Luís Fernando, Leandro e Denilson; votos favoráveis -
Maximiliano, Gilmar, Francisco, Davi, Arnaldo e Antônio. Após votação empatada de 
06 votos a 06, ficou definido pelo Presidente manter o Veto ao Autógrafo de Lei nº 
85/2014. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião invocando o 
nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 11 de maio de 2015.
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________