sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/05/2015
Aos onze dias do mês de maio do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 13ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e 
Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a 
reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a 
leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, e das 
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram 
lidas as Indicações nºs 182 a 186/2015 e Requerimentos nºs 59 a 63/2015, de autoria 
dos Vereadores Francisco Alves de Souza, Denilson Francisco Braga e Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes e Rosilene 
do Carmo Cardoso; Projeto de Lei nº 10/2015, que Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 
07 de dezembro de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 17/2015, que dispõe sobre 
obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades Básicas de Saúde - UBS do 
Município a receberem medicamentos em desuso para descarte, de autoria do Vereador 
Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 21/2015, que Altera e acrescenta dispositivos 
na Lei Municipal nº 2963, de 07 de novembro de 2013, de autoria do Executivo; Projeto 
de Lei nº 22/2015, que autoriza doação de imóvel pertencente ao patrimônio público 
municipal à Associação Comunitária Amigos do Bairro Munú, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 23/2015. que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo; projeto de 
Lei nº 24/2015, que Altera a Lei municipal nº 2208, de 27 de novembro de 2001, que 
disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município de Itabirito - MG, de autoria do 
Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes; Projetos novos: Projeto de Lei nº 28/2015, 
que Institui na rede pública meia-entrada para professores das redes públicas estaduais, 
municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e 
entretenimento no Município, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; 
Projeto de Lei nº 29/2015, que altera artigos da lei nº 2547, de 12 de dezembro de 2006, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do 
Adolescente e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
30/2015, que dispõe sobre a extensão da Rua Ana Maria Teixeira e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza; Projeto de Lei nº 
31/2015, que denomina Rua Edgar Franzen de Lima, de autoria do Vereador Rildo 
Xavier de Morais; Projeto de Lei nº 32/2015, que denomina alameda das Palmeiras, a 
Rua Hum, do Bairro Álvaro Maia 2, neste Município, de autoria do Vereador Leandro 
Silva Marques. No item de palavra livre, usou a palavra o Vereador Denilson Francisco 
Braga, os Vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, Rosilene do Carmo Cardoso, Gilmar 
Alfenas e Francisco Alves de Souza absteram da palavra. Na segunda parte da reunião 
foram aprovadas as Indicações e deferidos os requerimentos. O Projeto de Lei nº 
10/2015 foi aprovado em primeira discussão por 6 votos contrários (dos vereadores 
Denilson Francisco Braga, Ricardo Francisco de P. A. Cruz, Rildo Xavier de Morais, 
Leandro Silva Marques, Rosilene do Carmo Cardoso e Luís Fernando Carolino Xavier e 
7 votos favoráveis (dos Vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, Gilmar Alfenas, 
Antônio de Oliveira Bosco, Francisco Alves de Souza, Rodrigo Campos Chagas, Davi 
de Araújo Antunes e Maximiliano Silva Baeta Fortes); o Projeto de Lei nº 17/2015 
recebeu pedido de vista do Vereador Gilmar Alfenas; o Projeto de Lei nº 21/2015
recebeu pedido de vista da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; o Projeto de Lei nº 
22/2015 foi aprovado em segunda discussão; O projeto de Lei nº 22/2015 foi aprovado 
em segunda discussão; O Projeto de Lei nº 23/2015 recebeu pedido de vista do 
Vereador Denilson Francisco Braga; o Presidente passou a presidência ao vice￾Presidente para que fizesse a votação do Projeto de Lei nº 24/2015, por se tratar de 
projeto de sua autoria, que foi aprovado em primeira discussão; os projetos novos foram 
encaminhados para as comissões competentes. Não havendo mais nada a tratar, o 
Presidente convocou todos os vereadores para reunião de comissões na próxima quarta￾feira e encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a 
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo 
Secretário. 
Sala das Reuniões, em 18 de maio de 2015.
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________