sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2015
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 14ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. 
Ausente o Vereador Rildo Xavier de Morais. O Presidente Maximiliano Silva Baeta 
Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de 
Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, e 
das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia 
foram lidas as Indicações nºs 187 a 202/2015, de autoria dos Vereadores Denilson 
Francisco Braga, Leandro Silva Marques, Francisco Alves de Souza e Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz; Projeto de Lei nº 62/2014, que Altera dispositivo da Lei 
nº 2.460, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências, de autoria dos 
Vereadores Maximiliano Silva Baêta Fortes e Francisco Alves de Souza; Projeto de Lei 
nº 10/2015, que Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 07 de dezembro de 2011 - Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 15/2015, que Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras 
de entulho, de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza; Projeto de Le nº 16/2015, 
que Institui Dia de conscientização e Prevenção do Câncer de Colo de Útero, de autoria 
do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 17/2015, que dispõe sobre 
obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades Básicas de Saúde - UBS do 
Município a receberem medicamentos em desuso para descarte, de autoria do Vereador 
Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 21/2015, que Altera e acrescenta dispositivos 
na Lei Municipal nº 2963, de 07 de novembro de 2013, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 23/2015. que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do 
Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 24/2015, que Altera a Lei municipal nº 2208, de 27 de novembro de 2001, que 
disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município de Itabirito - MG, de autoria do 
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Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes; Projeto de Lei nº 27/2015, que Declara de 
Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos de Itabirito - APEI e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes e Projeto de Lei 
nº 30/2015, que dispõe sobre a extensão da Rua Ana Maria Teixeira e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza; No item de palavra 
livre, usou a palavra os Vereadores Denilson Francisco Braga, Gilmar Alfenas, 
Francisco Alves de Souza, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rosilene do Carmo 
Cardoso e Arnaldo Pereira dos Santos. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as 
Indicações. Os Projetos de Lei nºs 62/2014, 16, 21, 27 e 30/2015 foram aprovados os 
pareceres e respectivos projetos em primeira discussão; o Projeto de Lei nº 23/2015 
recebeu pedido de vista do Vereador Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz; os 
Projetos de Lei nºs 10 e 24/2015 foram aprovados em segunda discussão; o Projeto de 
Lei nº 15/2015 foi aprovado em Redação Final e o Projeto de Lei nº 17/2015 não foi 
votado, devido o Vereador Leandro Silva Marques, autor do projeto, estar ausente do 
plenário no momento da votação. Nas considerações finais, o Presidente registrou o 
acontecimento dos Eventos "Paz e Superação da Violência", que aconteceu no dia 16 de 
maio e o Dia de "Combate ao Abuso Sexual às crianças e adolescentes", no dia 18 de 
maio, destacando a mobilização e a sensibilidade das pessoas engajadas nesta luta 
social. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou os vereadores para 
reunião de comissões na próxima quarta-feira e encerrou a reunião invocando o nome 
de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 25 de maio de 2015.
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________