sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2015
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 15ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença dos Vereadores: 
Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, 
Denílson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva 
Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e 
Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a
reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a 
leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, e das 
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram 
lidas as Indicações nºs 203 a 213/2015 e Requerimentos nºs 64 e 65/2015 de autoria dos 
Vereadores Denilson Francisco Braga, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano S. 
Baeta Fortes e Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz; Projeto de Lei nº 62/2014, que 
Altera dispositivo da Lei nº 2.460, de 14 de dezembro de 2005 e dá outras providências, 
de autoria dos Vereadores Maximiliano Silva Baêta Fortes e Francisco Alves de Souza; 
Projeto de Lei nº 10/2015, que Altera a Lei Municipal nº 2.848, de 07 de dezembro de 
2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e dá outras providências, de autoria 
do Executivo; Projeto de Le nº 16/2015, que Institui Dia de conscientização e Prevenção 
do Câncer de Colo de Útero, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto 
de Lei nº 17/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades 
Básicas de Saúde - UBS do Município a receberem medicamentos em desuso para 
descarte, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 21/2015, que 
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2963, de 07 de novembro de 2013, 
de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 22/2015, que autoriza doação de imóvel 
pertencente ao patrimônio público Municipal à Associação Comunitária Amigos do 
Munu, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 23/2015. que dispõe sobre o Sistema 
Único de Assistência Social do Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 24/2015, que Altera a Lei municipal nº 2208, de 
27 de novembro de 2001, que disciplina a realização de Feiras e Eventos no Município 
de Itabirito - MG, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes; Projeto de 
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Lei nº 27/2015, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Pastores Evangélicos 
de Itabirito - APEI e dá outras providências, de autoria do Vereador Maximiliano Silva 
Baêta Fortes; Projeto de Lei nº 28/2015, que institui meia-entrada para professores das 
redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que 
proporcionem lazer e entretenimento no município, de autoria do Vereador Antônio de 
Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 30/2015, que dispõe sobre a extensão da Rua Ana 
Maria Teixeira e dá outras providências, de autoria do Vereador Francisco Alves de 
Souza; Projeto de Lei nº 32/2015, que denomina alameda das Palmeiras, a rua hum, do 
Bairro Álvaro maia 2, neste Município, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; 
Projeto de Lei nº 33/2015, que altera o Inciso I, do Art. 2º da lei Municipal nº 3073, de
19 de maio de 2015, que dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e 
tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito 
e dá outras providencias, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 34/2015, que 
autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária do Bairro Gutierrez e dá outras 
providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº35/2015, que fica denominada 
Maria Bretas Lima, a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Bairro Nossa 
Senhora de Fátima, neste Município; Projeto de Resolução nº 01/2015 que cria 
gratificação no quadro de servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG, para 
membros das Comissões Permanentes de Sindicância, Licitação e pregoeiro e dá outras 
providencias, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 02/2015, cria a 
Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito-MG e dá outras 
providências, de autoria da mesa Diretora. O Presidente convidou para usar a tribuna o 
Diretor-Presidente do Grupo dos Escoteiros Cata Branca, Sr. Marco Aurélio Rodrigues,
que falou sobre a criação do grupo em Itabirito, dos princípios do Escotismo, dos 
trabalhos desenvolvidos e dos projetos futuro. Agradeceu a oportunidade de estar na 
Câmara apresentando o grupo e se colocou à disposição do Legislativo. No item de 
palavra livre, não houve vereadores inscritos. Na segunda parte da reunião foram 
aprovadas as Indicações e deferidos os requerimentos. Os Projetos de Lei nºs 62/2014, 
16, 21, 27 e 30/2015 foram aprovados em segunda discussão; o Projeto de Lei nº 
23/2015 recebeu pedido de vista do Vereador Rildo Xavier de Morais; os Projetos de 
Lei nºs 10, 22 e 24/2015 foram aprovados em redação final; os Projetos de Lei nºs 17 e 
32/2015 não foram votados; o projeto de Lei nº 28/2015 teve os pareceres aprovados e 
recebeu pedido de vista do Vereador Ricardo Francisco; os projetos novos foram 
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encaminhados para estudos e pareceres das comissões competentes. Não havendo mais 
nada a tratar, o Presidente convocou os vereadores para reunião de comissões e encerrou 
a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que 
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 1º de junho de 2015.
Presidente _____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________