sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/06/2015
Ao primeiro dia do mês de junho do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 16ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença de todos os 
Vereadores. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o 
nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da 
reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e 
expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações nºs 214 a 
234/2015 e Requerimento nº 66/2015 de autoria dos Vereadores Antônio de Oliveira 
Bosco, Denilson Francisco Braga, Maximiliano Silva Baêta Fortes e Ricardo Francisco 
de Paula Alves Cruz; Projeto de Lei nº 08/2015, que proíbe o uso, a inauguração e 
entrega das obras públicas incompletas no Município e dá outras providências, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 12/2015, que dispõe 
sobre a criação do Programa "Mais água, Mais vida", que consiste na implantação de 
mecanismo de captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas da rede de 
ensino público e privado, e nos estabelecimentos onde funcionar áreas operacionais da 
Administração Pública Municipal, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; 
Projeto de Lei nº 17/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e 
Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município a receberem medicamentos em desuso 
para descarte, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 
18/2015, que dispõe sobre a proibição do uso de celulares, tablets e uso de dispositivo 
sonoro, por todos os alunos nas escolas públicas e particulares do Município e dá outras 
providências, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 
19/2015, Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar para iluminação nos 
prédios públicos, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei de Lei 
nº 20/2015, que dispõe sobre garantia e distribuição de sinal de Wi-Fi em praças e 
parques municipais e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro Silva 
Marques; Projeto de Lei nº 23/2015, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência 
Social do Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 28/2015, que institui meia-entrada para professores das redes públicas 
estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem 
lazer e entretenimento no Município, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira 
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REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 2
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Bosco; Projeto de Lei nº 32/2015, que denomina Alameda das Palmeiras, a rua hum, do 
Bairro Álvaro maia 2, neste Município, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; 
NOVO PROJETO: Projeto de Lei nº 36/2015, que Institui no calendário oficial de 
festas e eventos no Município o Julifest Itabirito. Em seguida, o Presidente convidou 
para usar a tribuna a Presidente Maria Aparecida Ribeiro Hudson, Presidente da 
Associação de Proteção e Assistência ao Condenado - APAC e o Sr. Dênis José Donato, 
Coordenador Técnico e Gerente de Projetos da Adesita; Registrou a presença do Dr. 
Alceu de Oliveira Batista, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de 
Itabirito - ACEI e de todos os voluntários envolvidos nesta obra. Fizeram explanação da 
atual situação financeira da APAC, da realidade atual e dos futuros projetos com relação 
à sua construção. No item de palavra livre fizeram uso da palavra os seguintes 
Vereadores: Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Arnaldo Pereira dos Santos, 
Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques e Rosilene do Carmo Cardoso; Os 
demais Vereadores inscritos abstiveram-se. Na segunda parte da reunião foram 
aprovadas as Indicações e deferido o requerimento. Os Projetos de Lei nºs 08, 12, 18, 19 
e 20/2015 foram aprovados seus pareceres rejeitando os referidos projetos; Os Projetos 
de Lei nºs 23 e 28/2015 receberam pedido de vista da Vereadora Rosilene do Carmo 
Cardoso; os Projetos de Lei nºs 17 e 32/2015 foram aprovados os pareceres e 
respectivos projetos em primeira discussão. O novo projeto foi encaminhado às 
Comissões. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião invocando 
o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 08 de junho de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________