sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG
Telefax: (31) 3561-1599 – e-mails: camara@itabirito.cam.mg.gov.br
site: www.itabirito.mg.leg.br
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/06/2015
Aos quinze dias do mês de junho do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 18ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença de todos os 
Vereadores. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o 
nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da 
reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e 
expedidas. O Presidente convidou ao Sr. Amantino Pinto Coêlho Neto, Gerente 
Operacional da Empresa Serra Verde para fazer dar explicação sobre as várias 
reclamações feitas pelos usuários do transporte coletivo e, em seguida, ao Sr. 
Wanderson Epifánio da Silva, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em 
Transportes Rodoviários, para esclarecer sobre a visão dos funcionários da referida 
empresa. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações nºs 241 a 
246/2015 e Requerimentos nºs 70 e 71/2015 de autoria dos Vereadores Francisco Alves 
de Souza, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier, Maximiliano Silva 
Baêta Fortes, Rildo Xavier de Morais e Rosilene do Carmo Cardoso; Projeto de 
Resolução nº 01/2015 que cria gratificação no quadro de servidores da Câmara 
Municipal de Itabirito/MG, para membros das Comissões Permanentes de Sindicância, 
Licitação e pregoeiro e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de 
Resolução nº 02/2015, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal
de Itabirito-MG e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 
17/2015, que dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades Básicas 
de Saúde - UBS do Município a receberem medicamentos em desuso para descarte, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 26/2015, que dispõe 
sobre as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itabirito/MG 
para o exercício de 2016 e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 32/2015, que denomina Alameda das Palmeiras, a rua hum, do Bairro Álvaro 
Maia 2, neste Município, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei 
nº 33/2015, que altera o Inciso I, do Art. 2º da lei Municipal nº 3073, de 19 de maio de 
2015, que dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece 
normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras 
providencias, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 34/2015, que autoriza a doação 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 2
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG
Telefax: (31) 3561-1599 – e-mails: camara@itabirito.cam.mg.gov.br
site: www.itabirito.mg.leg.br
de terreno à Associação Comunitária do Bairro Gutierrez e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 37/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de 
todos os veículos de transporte coletivo da Prefeitura de Itabirito trazerem placa de 
“como estou dirigindo?”, contendo número de telefone, para eventuais reclamações, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de lei nº 38/2015, que dispõe sobre 
a obrigatoriedade de todos os veículos de transporte coletivo municipal, vans escolares, 
trazerem placa de “como estou dirigindo?”, contendo número de telefone, para 
eventuais reclamações, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei 
nº 40/2015, que denomina Rua Flor de Laranjeira, a rua H, do Bairro Dona Luizinha, 
neste Município, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques e Projeto de Lei nº 
41/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito e dá 
outras providências, de autoria do Executivo. No item de palavra livre fizeram uso da 
palavra os Vereadores: Leandro Silva Marques, Rildo Xavier de Morais, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Gilmar Alfenas, Denilson Francisco Braga e Rosilene do Carmo 
Cardoso. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os 
Requerimentos. O Projeto de Lei nºs 33 foi aprovado em primeira e o Projeto de Lei nº 
41/2015 foram aprovados os pareceres e também em primeira discussão; Os Projetos de 
Resolução nºs 01 e 02/2015 e o Projeto de Lei nº 34/2015 foi aprovado em segunda 
discussão; o Projeto de Lei nº 26/2015 teve seus pareceres aprovados e recebeu pedido 
de vista do Vereador Rildo Xavier de Morais; os Projetos de Lei nºs 37 e 38/2015 foram 
aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Arnaldo Pereira dos Santos e o 
Projeto de Lei nº 40/2015 foram aprovados seus pareceres e concedido vista ao 
Vereador Davi de Araújo Antunes; e os Projetos de Lei nºs 17 e 32/2015 foram 
aprovados em Redação Final. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a 
reunião invocando o nome de Deus e convocou os Vereadores para reunião de 
Comissões na próxima quarta-feira, às 17 horas e para reunião Extraordinária, às 18 
horas e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 17 de junho de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________