sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
Av. Queiroz Júnior, 639 - CX Postal 74- Cep. 35450-000 - Itabirito/MG
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/06/2015
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 19ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Itabirito, com a presença de doze 
vereadores, ausente o Vereador Rildo Xavier de Morais. O Presidente Maximiliano 
Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário 
Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem 
ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a 
Ordem do Dia foram lidas as Indicações nºs 247 a 258/2015 e Requerimentos nºs 72 e 
73/2015 de autoria dos Vereadores Antônio de Oliveira Bosco, Francisco Alves de 
Souza e Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 26/2015, que dispõe sobre as 
diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itabirito/MG para o 
exercício de 2016 e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
33/2015, que altera o Inciso I, do Art. 2º da lei Municipal nº 3073, de 19 de maio de 
2015, que dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece 
normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras 
providencias, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 37/2015, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de todos os veículos de transporte coletivo da Prefeitura de Itabirito 
trazerem placa de “como estou dirigindo?”, contendo número de telefone, para 
eventuais reclamações, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de lei nº 
38/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos de transporte coletivo 
municipal, vans escolares, trazerem placa de “como estou dirigindo?”, contendo número 
de telefone, para eventuais reclamações, de autoria do Vereador Leandro Silva 
Marques; Projeto de Lei nº 40/2015, que denomina Rua Flor de Laranjeira, a rua H, do 
Bairro Dona Luizinha, neste Município, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; 
Projeto de Lei nº 01/2015, que Institui neste Município o Dia Municipal da Gestante, de 
autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 41/2015, que aprova 
o Plano Municipal de Educação do Município de Itabirito e dá outras providências, de 
autoria do Executivo; projetos novos: Projeto de Lei nº 42/2015, que institui a política 
municipal de prevenção da AIDS e das doenças sexualmente transmissíveis, de autoria 
do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 43/2015, que cria a Semana da 
prevenção ao câncer bucal no município de Itabirito e dá outras providências, de autoria 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 44/2015, que dispõe sobre o 
calendário oficial de Festas e Eventos do Município, de autoria do Vereador Leandro 
Silva Marques; Projeto de Lei nº 45/2015, que institui o projeto Adote o Verde de 
adoção de praças públicas e áreas verdes no perímetro urbano e distritos do município 
de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; 
Projeto de Lei nº 46/2015, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a 
Doação de Sangue e o Dia Municipal de Doação de Sangue e dá outras providencias, de 
autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 47/2015, que denomina 
Rua José Acácio de Lima, de autoria do Vereador Rildo Xavier de Morais; Projeto de 
Lei nº 49/2015, dispõe sobre o Regime de adiantamento, ao qual se referem os Artigos 
65, 68 e 69 da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providencias, de autoria 
da Mesa Diretora. No item de palavra livre fez uso da palavra o Vereador Denilson 
Francisco Braga. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e 
deferidos os Requerimentos. O Projeto de Lei nº 26/2015 recebeu pedido de vista do 
Vereador Denilson Francisco Braga; O Projeto de Lei nº 33/2015 foi aprovado em 
segunda discussão; os Projetos de Lei nºs 37 e 38/2015 receberam pedido de vista do 
Vereador Davi de Araújo Antunes; o Projeto de Lei nº 40/2015 foi aprovado em 
primeira discussão, os Projetos de Lei nºs 01 e 41/2015 foram aprovados em Redação 
Final; os projetos novos foram encaminhados para as comissões competentes. Não 
havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus 
e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada 
pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 29 de junho de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário _____________________________________________________