sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
REGISTRO DE ATA DE REUNIÕES FOLHA Nº 1
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Telefax: (31) 3561-1599 – e-mails: camara@itabirito.cam.mg.gov.br
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/07/2015
Aos treze dias do mês de julho do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 22ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença de todos os vereadores. O Presidente Maximiliano 
Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário 
Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem 
ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. O Presidente convidou os Ex￾Presidentes Geraldo Gonçalves Mendanha e Luís Fernando Carolino Xavier para 
compor a Mesa Diretora. Em seguida, o Presidente fez a prestação de contas do 
primeiro semestre e apresentou o plano de ação que será feita a reforma da Câmara. 
Convidou Dr. Edésio dos Reis Nolasco, Assessor Jurídico da Casa, para fazer a leitura 
da Biografia dos referidos Ex-Presidentes e passou-lhes a palavra, onde Luís Fernando 
Carolino Xavier e Geraldo Gonçalves Mendanha, agradeceram ao presidente pela 
iniciativa, manifestando-lhe grande alegria por ter recebido esta homenagem. Logo 
após, o Presidente Maximiliano Silva Baêta Fortes, o Vice Rodrigo Campos Chagas e o 
Secretário Davi de Araújo Antunes, fizeram a entrega da "Placa de Homenagem" e 
colocaram o retrato na "Galeria dos Ex-Presidentes". Na matéria que compõe a Ordem 
do Dia foram lidas as Indicações nºs 267 a 276/2015, de autoria dos Vereadores
Denilson Francisco Braga, Leandro Silva Marques e Luís Fernando Carolino Xavier;
Projeto de Lei nº 28/2015, que Institui meia-entrada para professores das redes públicas 
estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos que proporcionem 
lazer e entretenimento no Município, de autoria do Vereador Antônio de Oliveira 
Bosco; Projeto de Lei nº 29/2015, que dispõe sobre Altera artigos da Lei nº 2547, de 12 
de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Executivo; 
Projeto de Lei nº 31/2015, que Denomina Rua Vereador Edgar Franzen de Lima, de 
autoria do Vereador Rildo Xavier de Morais; Projeto de Lei nº 35/2015, que Denomina 
José Bernardino de Melo a Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada no Bairro Nossa 
Senhora de Fátima (COHAB), neste Município, de autoria dos Vereadores Francisco 
Alves de Souza e Gilmar Alfenas; Projeto de Lei nº 37/2015, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de todos os veículos de transporte coletivo da Prefeitura de Itabirito 
trazerem placa de “como estou dirigindo?”, contendo número de telefone, para 
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eventuais reclamações, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei 
nº 38/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos de transporte 
coletivo municipal, vans escolares, trazerem placa de “como estou dirigindo?”, 
contendo número de telefone, para eventuais reclamações, de autoria do Vereador 
Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 39/2015, que Altera a redação do Art. 18 da 
Lei Municipal nº 3061, de 07 de abril de 2015, que Dispõe sobre a concessão de auxílio 
transporte para os alunos do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria 
do Executivo; Projeto de Lei nº 45/2015, que institui o projeto Adote o Verde de adoção 
de praças públicas e áreas verdes no perímetro urbano e Distritos do Município de 
Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques;
Projeto de Lei nº 47/2015, que Denomina Rua José Acácio de Lima, de autoria do 
Vereador Rildo Xavier de Morais; Projeto de Lei nº 49/2015, que dispõe sobre o 
Regime de adiantamento, ao qual se referem os Artigos 65, 68 e 69 da lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964 e dá outras providencias, de autoria da Mesa Diretora. NOVOS 
PROJETOS: Projeto de Lei nº 54/2015, que Altera as Leis nºs 2460, de 14 de dezembro 
de 2005, 2465, de 14 de dezembro de 2005 e 2466, de 14 de dezembro de 2005, de 
autoria do Executivo e Projeto de Resolução nº 03/2015, que Cria a galeria dos Ex￾Presidentes da Câmara Municipal de Itabirito - MG e dá outras providências, de autoria 
da Mesa Diretora. Não houve Vereadores inscritos no Livro de Palavra Livre. Na 
segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações. O Projeto de Lei nº 28/2015 
foi concedido vista ao Vereador Leandro Silva Marques. Os Projetos de Lei nºs 31 e 
47/2015 foram aprovados em segunda discussão; os Projetos de Lei nºs 29, 35, 37, 38, 
39, 45 e 49/2015 foram aprovados em redação final; Os novos projetos foram 
encaminhados às Comissões competentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
encerrou a reunião invocando o nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a presente ata, 
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 03 de agosto de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________