sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2015
Aos três dias do mês de agosto do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 23ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença de todos os vereadores. O Presidente Maximiliano 
Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário 
Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem 
ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a 
Ordem do Dia foram lidas as Indicações nºs 277 a 284/2015, requerimentos nºs 77 e 
78/2015, de autoria dos Vereadores Francisco Alves de Souza, Leandro Silva Marques,
Luís Fernando Carolino Xavier, Rosilene do Carmo Cardoso, Maximiliano Silva Baeta 
Fortes e Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 28/2015, que Institui meia￾entrada para professores das redes públicas estaduais, municipais e particulares de 
ensino, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no Município, de 
autoria do Vereador Antônio de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 31/2015, que 
Denomina Rua Vereador Edgar Franzen de Lima, de autoria do Vereador Rildo Xavier 
de Morais; Projeto de Lei nº 47/2015, que Denomina Rua José Acácio de Lima, de 
autoria do Vereador Rildo Xavier de Morais; PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 
55/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos de transporte coletivo 
municipal, vans escolares, afixar no interior dos veículos, placa informativa contendo 
relação com número de telefones úteis de emergência, de autoria do Vereador Leandro 
Silva Marques; Projeto de Resolução nº 04/2015, que concede Homenagem Especial ao 
Sr. Junaily Alves dos Reis, de autoria do Vereador Rildo Xavier de Morais; Projeto de 
Resolução nº 05/2015, que concede diploma de Mérito Comercial à Comercial Amorim, 
de autoria do Vereador Francisco Alves de Souza; Projeto de Resolução nº 06/2015, que 
concede Medalha Francisco Homem Del Rey ao Sr. Roney de Almeida, de autoria do 
Vereador Ricardo Francisco de P. A. Cruz; Projeto de Resolução nº 07/2015, que 
concede diploma de Mérito Empresarial ao Sr. Rogério Moura Tabari, de autoria do 
Vereador Antônio de Oliveira Bosco; projeto de Resolução nº 08/2015, que concede 
Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Eustáquio Magalhães Elias, de autoria do 
Vereador Arnaldo pereira dos Santos. O Presidente convidou o Sr. Marco Aurélio 
Rocha, Diretor de Urbanismo da Prefeitura Municipal para explanar sobre a necessidade 
da aprovação do projeto de lei nº 54/2015 enviado pelo Executivo. Usaram a Palavra 
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Livre os Vereadores Rosilene do Carmo Cardoso, Antônio de Oliveira Bosco, Ricardo 
Francisco de Paula Alves Cruz, Leandro Silva Marques, Arnaldo Pereira dos Santos, 
Francisco Alves de Souza e Rildo Xavier de Souza. Na segunda parte da reunião foram 
aprovadas as Indicações e deferidos os requerimentos. O Projeto de Lei nº 28/2015 foi 
aprovado em primeira discussão; os Projetos de Lei nºs 31 e 47/2015 foram aprovados 
em redação final; os novos projetos foram encaminhados às Comissões competentes, 
sendo formada a Comissão Especial com os Vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, 
Davi de Araújo Antunes e Rosilene do Carmo Cardoso. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a 
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo 
Secretário. 
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________