sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/08/2015
Aos dez dias do mês de agosto do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 24ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença dos vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou
ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi 
aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que 
compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações nºs 285 a 288/2015, de autoria dos 
Vereadores Denilson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza e Luís Fernando 
Carolino Xavier. Projeto de Lei nº 28/2015, que Institui meia-entrada para professores 
das redes públicas estaduais, municipais e particulares de ensino, em estabelecimentos 
que proporcionem lazer e entretenimento no Município, de autoria do Vereador Antônio 
de Oliveira Bosco; Projeto de Lei nº 50/2015, que abre crédito especial para o 
orçamento vigente e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
51/2015, que Denomina Rua Jerônimo Braga, a Rua "C", do Bairro Cardoso, nesta 
cidade; Projeto de Lei nº 54/2015, que Altera as Leis nºs 2460, de 14 de dezembro de 
2005, 2465, de 14 de dezembro de 2005 e 2466 de 14 de dezembro de 2005, de autoria 
do Executivo; Projeto de Lei nº 55/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os 
veículos de transporte coletivo municipal, vans escolares, afixar no interior dos 
veículos, placa informativa contendo relação com número de telefones úteis de 
emergência, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Resolução nº 
03/2015, que Cria a Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Itabirito-MG 
e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 
04/2015, que concede Homenagem Especial ao Sr. Junaily Alves dos Reis, de autoria 
do Vereador Rildo Xavier de Morais; Projeto de Resolução nº 05/2015, que concede 
diploma de Mérito Comercial à Comercial Amorim, de autoria do Vereador Francisco 
Alves de Souza; Projeto de Resolução nº 06/2015, que concede Medalha Francisco 
Homem Del Rey ao Sr. Roney Antônio de Almeida, de autoria do Vereador Ricardo 
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Francisco de P. A. Cruz; Projeto de Resolução nº 07/2015, que concede diploma de 
Mérito Empresarial ao Sr. Rogério Moura Tabari, de autoria do Vereador Antônio de 
Oliveira Bosco; projeto de Resolução nº 08/2015, que concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. José Eustáquio Magalhães Elias, de autoria do Vereador Arnaldo 
pereira dos Santos. PROJETOS NOVOS: VETO ao Autógrafo de Lei nº 17/2015, que 
Dispõe sobre obrigatoriedade de farmácias, drogarias e Unidades Básicas de saúde -
UBS do Município a receberem medicamentos em desuso para descarte, de autoria do 
Executivo; Projeto de Resolução nº 09/2015, que concede Homenagem Especial ao Sr. 
Sebastião Antônio da Silva, de autoria do Vereador Rodrigo Campos Chagas; Projeto de 
Resolução nº 10/2015, que concede Diploma de Mérito Educacional à Sra. Ivânia 
Generosa Braga, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Resolução 
nº 11/2015, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Rovênio Mendes 
Linhares, de autoria da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; Projeto de Resolução nº 
12/2015, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Ailton Heleno Teixeira Reis, 
de autoria do Vereador Gilmar Alfenas; Projeto de Resolução nº 13/2015, que concede 
o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Antônio Francisco Gonçalves, de autoira do 
Vereador Luís Fernando Carolino Xavier; Projeto de Resolução nº 14/2015, que 
concede Diploma de Mérito Comercial à LOC SERVICE, de autoria do Vereador Davi 
de Araújo Antunes; Projeto de Resolução nº 15/2015, que concede Diploma de Mérito 
Educacional à Sra. Maria Aparecida Abreu Guatimosim, de autoria do Vereador 
Denilson Francisco Braga; Projeto de Resolução nº 16/2015, que concede Medalha Ana 
Amélia, à Sra. Waldyra Silva Salvador de Oliveira Sant'Anna, de autoria do Vereador 
Maximiliano Silva Baêta Fortes; Projeto de Resolução nº 17/2015, que dispõe sobre 
aprovação das contas do Executivo Municipal e Entidade Municipal da Administração 
Indireta, relativa ao exercício de 2006 e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Diretora e Projeto de Lei nº 56/2015, que Autoriza o Poder Executivo a conceder direito 
real de uso resolúvel, para a implantação da Empresa Metso Brasil Indústria e Comércio 
Ltda., nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa e 
dá outras providências, de autoria do Executivo. Não houveram Vereadores inscritos no 
Livro de Palavra Livre. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações. O 
Projeto de Lei nº 28/2015 foi aprovado em segunda discussão; Veto ao Autógrafo de 
Lei nº 17/2015 foi encaminhado à Comissão Especial, formada pelos Vereadores 
Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes e Luís Fernando Carolino Xavier; 
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Projeto de Lei nº 50/15 foram aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador 
Rildo Xavier de Morais; Projeto de Lei nº 51/15 foram aprovados os pareceres e em 
primeira discussão; Projeto de Lei nº 54/15 foram aprovados os pareceres e concedido 
vista à Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; o Projeto de Lei nº 55/2015 foram 
aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Davi de Araújo Antunes; o 
Projeto de Resolução nº 03/2015 foram aprovados os pareceres e em primeira discussão; 
os Projetos de Resolução nº 04 a 08/2015, foram aprovadas em discussão única, por 
unanimidade, através de votação nominal. Os novos projetos foram encaminhados às 
Comissões competentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a 
reunião, invocando o nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois 
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário. 
Sala das Reuniões, em 17 de agosto de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________