sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 31/08/2015
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 26ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença dos vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz, 
Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso, ausente Rildo Xavier de 
Morais. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o 
nome de Deus e convidou para fazer parte da Mesa Diretora os ex-presidentes que terão 
suas fotos colocadas na Galeria dos Ex-Presidentes, Alexander Silva Salvador de 
Oliveira, José Maria Gonçalves dos Santos e Arnaldo Pereira dos Santos. O Presidente 
solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que 
foi aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria 
que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações nºs 316 a 323/2015 e 
Requerimentos nºs 86 a 88/2015, de autoria dos Vereadores Denilson Francisco Braga, 
Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino Xavier e Maximiliano Silva Baeta 
Fortes; Projeto de Resolução nº 17/2015, que dispõe sobre aprovação das contas do 
Executivo Municipal e Entidade Municipal da Administração Indireta, relativa ao 
exercício de 2006 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei 
nº 55/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos de transporte 
coletivo municipal, vans escolares, afixar no interior dos veículos, placa informativa 
contendo relação com número de telefones úteis de emergência, de autoria do Vereador 
Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 57/2015, que Denomina Rua Piranga, no 
Distrito Córrego do Bação, neste Município, de autoria do Vereador Antônio Bosco de 
Oliveira; Projeto de Lei nº 58/2015, que Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder 
Executivo afixar informativo sobre os direitos e deveres dos Servidores Públicos, em 
todas as repartições públicas, de autoria da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso; 
Projetos novos: Projeto de Lei nº 61/2015, que dispõe sobre a adequação dos Quadros 
constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado 
pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipais nºs 3018/2014 e 
3046/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 62/2015, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do município de Itabirito 
de informarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de exploração e 
explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e desligamento 
de mão-de-obra em grande escala, dando outras providências, de autoria do Vereador 
Maximiliano Silva Baeta Fortes. O Presidente solicitou ao Mestre de Cerimônia, Dr. 
Edésio dos Reis Nolasco, a leitura das biografias dos ex-presidentes e deu a palavra aos 
ex-presidentes que agradeceram a homenagem. Passou-se à cerimônia de colocação das 
fotos na Galeria. Dando seguimento a reunião, fizeram uso da Palavra Livre os
Vereadores Gilmar Alfenas, Rosilene do Carmo Cardoso e Denilson Francisco Braga.
Maximiliano Silva Baeta Fortes fez suas ponderações e agradeceu aos vereadores e 
funcionários pela participação e apoio na Feira de Desenvolvimento Econômico, onde a 
Câmara Municipal se fez presente pela 1ª vez. Na segunda parte da reunião foram 
aprovadas as indicações e deferidos os Requerimentos, exceto o Requerimento nº 
86/2015, de autoria do Vereador Denilson Francisco Braga, que foi indeferido. O
Projeto de Resolução nº 17/2015 foi aprovado em Redação final por todos os presentes, 
doze Vereadores; o Projeto de Lei nº 55/2015 também foi aprovado em Redação final; 
O Projeto de Lei nº 58/2015 foi aprovado em primeira discussão e o Projeto de Lei nº 
58/2015 foi rejeitado pelo Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. Os projetos 
novos foram encaminhados às comissões competentes. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente encerrou a reunião, invocando o nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a 
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo 
Secretário.
Sala das Reuniões, em 14 de setembro de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________