sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2015
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 
29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença dos vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz,Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou 
ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi 
aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que 
compõe a Ordem do Dia foi lida a Indicação nº 331/2015 e o Requerimento nº 94/2015, 
de autoria dos Vereadores Denilson Francisco Braga, Ricardo Francisco de P. Alves 
Cruz e Francisco Alves de Souza;Projeto de Lei nº 56/2015, que Autoriza o Poder 
Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, para a implantação da Empresa 
Metso Brasil Indústria e Comércio Ltda., nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro 
de 2013 - Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo. 
Projeto de Lei nº 57/2015, que Denomina Rua Piranga, no Distrito Córrego do Bação, 
neste Município, de autoria do Vereador Antônio Bosco de Oliveira; Projeto de Lei nº 
59/2015, que Institui o âmbito do Município de Itabirito o mês de maio como "Maio 
Amarelo - Atenção pela Vida", de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto 
de Lei nº 60/2015, que altera dispositivos da lei Municipal nº 2547, de 12 de dezembro 
de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança 
e do adolescente e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 
62/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do município de 
Itabirito de informarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida útil de 
exploração e explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas atividades e 
desligamento de mão-de-obra em grande escala, dando outras providências, de autoria 
do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes.Fizeram uso da Palavra Livre os 
Vereadores Francisco Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Rosilene do Carmo Cardoso, 
Arnaldo Pereira dos Santos, Rildo Xavier de Morais, Leandro Silva Marques, Antônio 
de Oliveira Bosco, Ricardo Francisco de P. Alves Cruz e Luís Fernando Carolino 
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Xavier.Na segunda parte da reunião foi aprovada a indicação e deferido o 
Requerimento. Os Projetos de Lei nºs56, 60 e 62/2015 tiveram os pareceres das 
comissões aprovados e foram aprovados em primeira discussão (o Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes passou a Presidência para o Secretário Davi de Araújo 
Antunes para colocar em votação o Projeto de Lei nº 62/2015 que é de sua autoria); o 
Projeto de Lei nº 59/2015 não entrou em votação; O projeto de Lei nº 57/2015 foi 
aprovado em Redação Final. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a 
reunião, invocando o nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois 
de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 28 de setembro de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________