sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2015
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 
30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença dos vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Maximiliano Silva Baeta 
Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz,Rildo Xavier de Morais, Rodrigo 
Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. Ausente o Vereador Luís Fernando 
Carolino Xavier. O Presidente Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião 
invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura 
da ata da reunião anterior, que foi aprovada sem ressalvas, e das correspondências 
recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as
Indicaçõesnºs 332 a 343/2015 e Requerimentosnºs95 e 96/2015, de autoria dos 
Vereadores Denilson Francisco Braga, Francisco Alves de Souza e Ricardo Francisco 
de P. Alves Cruz; Projeto de Lei nº 56/2015, que Autoriza o Poder Executivo a
conceder direito real de uso resolúvel, para a implantação da Empresa Metso Brasil 
Indústria e Comércio Ltda., nos termos da Lei nº 2958, de 23 de outubro de 2013 -
Programa Empresa Ativa e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de 
Lei nº 59/2015, que Institui no âmbito do Município de Itabirito o mês de maio como 
"Maio Amarelo - Atenção pela Vida", de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; 
Projeto de Lei nº 60/2015, que altera dispositivos da lei Municipal nº 2547, de 12 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos 
da Criança e do adolescente e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto 
de Lei nº 62/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas mineradoras do 
município de Itabirito de informarem ao Poder Executivo Municipal o tempo de vida 
útil de exploração e explotação da mina, bem como eventuais paralisações de suas 
atividades e desligamento de mão-de-obra em grande escala, dando outras providências, 
de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes; Projeto de Lei nº 63/2015, que 
Denomina Rua Cecília de Almeida Rocha, a rua localizada no Loteamento Village 
Parque Real, no Bairro Novo Itabirito, neste Município, de autoria do Vereador 
Francisco Alves de Souza e Projeto de Lei nº 64/2015, que Institui o Plano de 
Mobilidade Urbana do Município de Itabirito - PlanMob-ITA - e estabelece as diretrizes 
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para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão 
periódica e dá outras providências, de autoria do Executivo. NOVOS 
PROJETOS:Projeto de Lei nº 65/2015, que proíbe a prática de nepotismo no âmbito do 
poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal, inclusive da administração pública 
direta e indireta do Município de Itabirito e dá outras providências, de autoria do 
Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 66/2015, que dispõe sobre a 
adequação dos quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e 
vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal 
nºs 3018/2014 e 3046/2014 e dá outras providências, de autoria do Executivo e Projeto 
de Lei nº 67/2015, que autoriza a desafetação de uso comum do povo de imóvel próprio 
municipal que especifica bem como sua alienação do particular, na modalidade 
permuta, e dá outras providências, de autoria do Executivo. Fizeram uso da Palavra 
Livre os Vereadores Gilmar Alfenas, Arnaldo Pereira dos Santos, Rildo Xavier de 
Morais, Rosilene do Carmo Cardoso e Leandro Silva Marques. Na segunda parte da 
reunião foram aprovadas as indicações e deferidos os Requerimentos. Os Projetos de 
Lei nºs 56, 59, 60 e 62/2015 foram aprovados em segunda discussão (o Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes passou a Presidência para o Vice-Presidente Rodrigo 
Campos Chagas). O Projeto de Lei nº 63/2015 foram aprovados os pareceres e o 
respectivo projeto em primeira discussão; o Projeto de Lei nº 64/2015 foram aprovados 
os pareceres e concedido vista ao Vereador Denilson Francisco Braga. Os novos 
projetos65, 66 e 67/2015 foram encaminhados às Comissões competentes. O Presidente 
convidou a todos os Vereadores para participar da visita dos 75 alunos da Escola 
Ephigênia de Oliveira Batista, no dia 29 de setembro, às 14 horas; convidou todos os 
Vereadores para reunião solene da Escola do Legislativo, no dia 30 de setembro, às 19 
horas; convocou ainda para reunião de Comissões no dia 01 de outubro, às 17 horas e
para reunião extraordinária, às 17h30min. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente
encerrou a reunião, invocando o nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a presente ata, 
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.Sala das 
Reuniões, em 01 de outubro de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________