sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/10/2015
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 31ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença dos vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz,Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou 
ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi 
aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que 
compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicaçõesnºs344 a 346/2015, de autoria dos 
Vereadores Denilson Francisco Braga e Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 
63/2015, que Denomina Rua Cecília de Almeida Rocha, a rua localizada no Loteamento 
Village Parque Real, no Bairro Novo Itabirito, neste Município, de autoria do Vereador 
Francisco Alves de Souza; Projeto de Lei nº 64/2015, que Institui o Plano de 
Mobilidade Urbana do Município de Itabirito - PlanMob-ITA - e estabelece as diretrizes 
para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão 
periódica e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 66/2015, 
que dispõe sobre a adequação dos quadros constantes do Manual de Organização do 
Plano de Cargos e vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado 
pelas Leis Municipal nºs 3018/2014 e 3046/2014 e dá outras providências, de autoria do 
Executivo. PROJETOS NOVOS: Projeto de Lei nº 68/2015, que estima a receita e fixa 
a despesa do Orçamento do Município de Itabirito para o exercício financeiro de 2016, 
de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 69/2015, dispõe sobre a concessão de 
subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o Exercício de 2016, de autoria do 
Executivo; Projeto de Lei nº 70/2015, denomina Rua Carmelita da Silva Lara, a rua A, 
no Residencial Alameda do Chaparral, neste município, de autoria do Vereador 
Maximiliano Silva Baeta Fortes; Projeto de Lei nº 71/2015, Fica proibido nas 
repartições públicas municipais a colocação de qualquer tipo de aviso que faça menção 
ao crime de desacato a funcionário público, de autoria da Vereadora Rosilene do Carmo 
Cardoso; Projeto de Lei nº 72/2015, Institui plantão de atendimento 24 horas para 
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farmácias e Drogarias no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Francisco Alves de Souza; Veto do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 
28/2015; Veto do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 55/2015; Projeto de Resolução nº 
18/2015, que dispõe sobre mudança de local da realização das reuniões da Câmara 
Municipal de Itabirito e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. No item de 
Palavra Livre, não houve vereador inscrito. O Presidente falou sobre a inauguração da 
UBS do Bairro Santa Rita e de sua importância para aquele bairro; parabenizou os 
empresários pelo seu dia e destacou a campanha “compre no pequeno negócio”; 
agradeceu ao Palestrante professor Antônio José Calhau de Resende, aos funcionários 
da casa e a todos que participaram da Sessão Solene de Instalação da Escola do 
Legislativo. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as indicações. O Projeto de 
Lei nº 66/2015 teve os pareceres das comissões aprovados e recebeu pedido de vista do 
Vereador Denilson Francisco Braga; Os Projetos de Lei nºs 63 e 64/2015 foram 
aprovados em segunda discussão.Os novos projetos foram encaminhados às Comissões 
competentes e os Vetos foram encaminhados para a Comissão Especial formada pelos 
Vereadores Arnaldo Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes e Denilson Francisco 
Braga. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a reunião, invocando o 
nome de Deus, e, para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, 
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 07 de outubro de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________