sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/10/2015
Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de 2015, às 19h30min, foi realizada a 32ª 
Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 2º Período da 3ª 
Sessão Legislativa, com a presença dos vereadores: Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo 
Pereira dos Santos, Davi de Araújo Antunes, Denílson Francisco Braga, Francisco 
Alves de Souza, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Luís Fernando Carolino 
Xavier, Maximiliano Silva Baeta Fortes, Ricardo Francisco de Paula Alves Cruz,Rildo 
Xavier de Morais, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente 
Maximiliano Silva Baeta Fortes iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou 
ao Secretário Davi de Araújo Antunes a leitura da ata da reunião anterior, que foi 
aprovada sem ressalvas, e das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que 
compõe a Ordem do Dia foram lidas asIndicações nºs347 a 350/2015 e Requerimentos 
nºs 97 a 99/2015, de autoria dos Vereadores Antônio de Oliveira Bosco, Francisco 
Alves de Souza, Maximiliano Silva Baêta Fortes e Rosilene do Carmo Cardoso.Projeto 
de Lei nº 63/2015, que Denomina Rua Cecília de Almeida Rocha, a rua localizada no 
Loteamento Village Parque Real, no Bairro Novo Itabirito, neste Município, de autoria 
do Vereador Francisco Alves de Souza; Projeto de Lei nº 65/2015, que proíbe a prática 
de nepotismo no âmbito do poder Legislativo e do poder Executivo Municipal, 
inclusiveda Administração Pública Direta e Indireta do Município de Itabirito e dá 
outras providências, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; Projeto de Lei nº 
67/2015, que autoriza a desafetação de uso comum do povo de imóvel próprio 
municipal que especifica bem como sua alienação ao particular, na modalidade permuta, 
e dá outras providências, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 68/2015, que estima 
a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Itabirito para o exercício 
financeiro de 2016, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 69/2015, dispõe sobre a 
concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições para o Exercício de 2016, 
de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 70/2015, denomina Rua Carmelita da Silva 
Lara, a rua A, no Residencial Alameda do Chaparral, neste município, de autoria do 
Vereador Maximiliano Silva Baeta Fortes; Projeto de Lei nº 71/2015, Fica proibido nas 
repartições públicas municipais a colocação de qualquer tipo de aviso que faça menção 
ao crime de desacato a funcionário público, de autoria da Vereadora Rosilene do Carmo 
Cardoso; Projeto de Lei nº 72/2015, Institui plantão de atendimento 24 horas para 
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farmácias e Drogarias no Município de Itabirito/MG e dá outras providências, de autoria 
do Vereador Francisco Alves de Souza; Veto do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 
28/2015; Veto do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 55/2015; Mensagem Aditiva ao 
Projeto de Lei nº 87/2014, que Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e dá 
outras providências, de autoria do Executivo e Projeto de Resolução nº 18/2015, que 
dispõe sobre mudança de local da realização das reuniões da Câmara Municipal de 
Itabirito e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. PROJETO NOVO: 
Projeto de Lei nº 73/2015, que Denomina ruas no Bairro "Residencial Alameda 
Chaparral", neste Município e dá outras providências, de autoria do Vereador Francisco 
Alves de Souza. No item de Palavra Livre, foram inscritos os Vereadores Francisco 
Alves de Souza e Rosilene do Carmo Cardoso. Os Vereadores Arnaldo Periera dos 
Santos e Rildo Xavier de Morais, abstiveram-se. O Presidente chamou atenção sobre as 
importantes Audiências Públicas que acontecerão: no próximo dia 27 de outubro, às 19
horas, na Casa de Cultura, sobre o Zoneamento da BR 040 e no dia 27 de novembro, às 
13 horas, no Fórum, sobre o passe escolar; comentou também sobre o momento 
histórico, pois será a última semana de reunião da Câmara, neste Plenário, uma vez que 
a partir da próxima semana as reuniões acontecerão na Casa de Cultura Maestro 
Dungas, devido a reforma que será realizada e que, felizmente ganhou uma empresa que 
é de Itabirito,Empresa Falumar Engenharia e Locações Ltda. Parabenizou inclusive a 
Comissão de Licitação que através de um trabalho sério e eficiente conseguiu 
economizar um percentual de 20% (vinte por cento).O Projeto de Lei nº 63 foi aprovado 
em Redação Final; o Projeto de Lei nº 65 foram aprovados os pareceres e concedido 
vista ao Vereador Rodrigo Campos Chagas; O Projeto de Lei nº 67 foram aprovados os 
pareceres e concedido vista ao Vereador Denilson Francisco Braga; o Projeto de Lei nº 
68 foram aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Ricardo Francisco de 
Paula Alves Cruz; o Projeto de Lei nº 69 foram aprovados os pareceres e concedido 
vista ao Vereador Leandro Silva Marques, que sugeriu a convocaçãoda Secretária para 
explanar sobre o referido projeto; O Projeto de Lei nº 70 foi passada a presidência ao 
Vice-Presidente Rodrigo Campos Chagas, por se tratar de projeto de autoria do 
Presidente Maximiliano Fortes, e foram aprovados os pareceres e o referido projeto em 
primeira discussão. Após a votação o Presidente reassumiu a presidência; Projeto de Lei 
nº 71 foram aprovados os pareceres e em primeira discussão; o Projeto de Lei nº 72 
foram aprovados os parecerese concedido vista ao Vereador Arnaldo Pereira dos Santos. 
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O Veto ao Autógrafo de Lei nº 28 foi aprovado o parecer da Comissão Especial e 
mantido o veto, através de votação nominal, sendo 07 votos a favor dos Vereadores: 
Antônio, Arnaldo, Davi, Francisco, Gilmar, Luís Fernando e Rodrigo e 04 votos contra: 
Denilson, Leandro, Ricardo e Rosilene e 01 uma abstenção do Vereador Rildo Xavier 
de Morais; O Veto ao Autógrafo de Lei nº 55 foi aprovado o parecer da Comissão 
Especial e mantido o veto, através de votação nominal, sendo 06 votos a favor dos 
Vereadores: Antônio, Arnaldo, Davi, Francisco, Gilmar e Rodrigo e 05 votos contra: 
Denilson, Leandro, Luís Fernando, Ricardo e Rosilene e 01 abstenção do Vereador 
Rildo Xavier de Morais; A Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 87/2014, de autoria 
do Executivo, foram aprovados os pareceres e concedido vista ao Vereador Denilson 
Francisco Braga. O Projeto de Resolução nº18/2015 foi aprovado em segunda 
discussão. O novo projeto de Lei nº 73/2015 foi encaminhado às Comissões 
competentes. Não havendo mais nada a tratar, o Presidenteconvocou os Vereadores para 
reunião de Comissões às 19 horas e para uma reunião extraordinária, no dia 20 de 
outubro, às 19h30min. Encerrou a reunião, invocando o nome de Deus, e, para constar, 
lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e 
pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 20 de outubro de 2015.
Presidente ____________________________________________________
Secretário ____________________________________________________