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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/02/2020
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2020, às 19h30min, foi
realizada a 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
referente ao 1º Período da 4º Sessão Legislativa com a presença dos
Vereadores Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Átila
Dias de Moraes, Edson Gonçalves Júnior, Geraldo Gonçalves Mendanha,
Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Maximiliano Silva Baêta Fortes,
Nilson Esteves Lopes, Renê Américo da Silva, Ricardo Luiz de Oliveira,
Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente
iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário a
leitura das correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que
compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de nºs 001 a 039/2020
e os Requerimentos de nºs 001 a 014/2020, de autoria dos Vereadores
Antônio de Oliveira Bosco, Átila Dias de Moraes, Edson Gonçalves Júnior,
Geraldo Gonçalves Mendanha, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques,
Maximiliano Silva Baeta Fortes, Nilson Esteves Lopes, Renê Américo da
Silva e Ricardo Luiz Oliveira; VETO INTEGRAL ao Autógrafo de lei nº
96/2019, Dispõe sobre a Criação de Programa para Identificação,
Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento Integral de Educandos Com
Dislexia, Discalculia ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade
(TDAH), na Rede Pública e Privada de Educação do Município de Itabirito
e dá Outras Providências, de autoria do Executivo; VETO PARCIAL ao
Autógrafo de lei nº 99/2019, Dispõe sobre a Divulgação de Dados dos
Conselhos Municipais e dá Outras Providências, de autoria do Executivo;
EMENDA à LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020, Altera a redação do
artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Itabirito, de autoria do Executivo;
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, Dispõe sobre a aprovação das
contas do Executivo Municipal relativas ao Exercício de 2016 e dá outras
providências, de autoria da Mesa Diretora: PROJETO DE LEI Nº 01/2020,
Regulamenta a emissão da declaração de conformidade para fins de
licenciamento ambiental pelo Município de Itabirito, estabelece os casos
em que será exigido Plano de Fechamento de Mina em Itabirito - MG e dá
outras providência, de “autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
02/2020, Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de Resíduos
Sólidos Orgânicos no Município de ltabirito-MG, de autoria do Vereador
Átila Dias de Moraes: PROJETO DE LEI Nº 03/2020, Dispõe sobre a
padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte
coletivo de passageiros no município de Itabirito e dá outras providências,
de autoria do Vereador Edson Gonçalves Júnior; PROJETO DE LEI Nº
04/2020, Autoriza a criação do banco de medicamentos do Município de
Itabirito, de autoria dos Vereadores Edson Gonçalves Júnior e Ricardo Luiz
de Oliveira: PROJETO DE LEI Nº 05/2020, Institui a “Medalha de Honra ao
Mérito Coronel Alves” e dá outras providências, de .autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 06/2020, Autoriza a criação do Conselho Municipal
dos Direitos e dá outras providências, de .autoria do Executivo; PROJETO
DE LEI Nº 07/2020, Altera a redação da Lei Municipal nº 1.816 de 17 de
dezembro de 1993, que institui o Código Tributário Municipal, de autoria do
Vereador Renê Américo da Silva; PROJETO DE LEI Nº 08/2020, Declara
de Utilidade Pública o Instituto Humanitário Ambiental Villa Lobos no
Município de Itabirito, de autoria do Vereador Nilson Esteves Lopes;
PROJETO DE LEI Nº 09/2020, Declara de Utilidade Pública a RECICLAR
— Associação Mineira de catadores de Materiais Recicláveis no Município
de Itabirito, de autoria do Vereador Nilson Esteves Lopes; PROJETO DE
LEI Nº 10/2020, Dispõe sobre a criação do Banco Municipal, de Órteses,
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Próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento às pessoas
com deficiência física e dá outras providências, de autoria do Vereador
Leandro Silva Marques; PROJETO DE LEI Nº 11/2020, Altera a
denominação da Rua Oito, no Bairro Quinta dos Inconfidentes para Rua
Maria Pureza, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques; PROJETO
DE LEI Nº 12/2020, Dispõe sobre a gratuidade no transporte público
coletivo aos agentes comunitários de saúde, em expediente, Leandro Silva
Marques; PROJETO DE LEI Nº 13/2020, Institui o Dia Municipal das
Bandas e Fanfarras no Município de Itabirito/MG e dá outras providências,
de autoria do Vereador Ricardo Luiz de Oliveira; PROJETO DE LEI Nº
14/2020, Altera a redação dos artigos 2º, 5º, 6 e 8º da Lei Municipal nº
2429, de 23 de agosto de 2005, e dá outras providências, de autoria do
Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes e PROJETO DE LEI Nº 15/2020,
Altera a redação do art. 8º e acrescenta incisos ao parágrafo primeiro do
art. 8º da Lei Municipal nº 2958, de 23 de outubro de 2013, e dá outras
providências, de autoria do Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes.
Fizeram uso da tribuna os Vereadores: Átila, Geraldo, Nilson,
Maximiliano, Arnaldo, Ricardo, Rosilene, Leandro, Gilmar e Edson. Na
segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações e deferidos os
Requerimentos. O Veto Integral ao Autógrafo de Lei nº 96/2019, foi
encaminhado à Comissão Especial - Vereadores Arnaldo, Edson e
Ricardo: o Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 99/2019 foi encaminhado à
Comissão Especial - Vereadores Arnaldo, Edson e Antônio; a Emenda à
LOM nº 01/2020 foi encaminhado à Comissão Especial - Vereadores
Arnaldo, Edson e Ricardo; o Projeto de Resolução nº 01/2020 e os
Projetos de Lei nºs 01, 02, 04 a 15/2020 foram encaminhados às
respectivas Comissões, para devida análise e pareceres. O Projeto de Lei
nº 03/2020 ficou "Sobre a Mesa" e retirado de pauta pelo autor. Não
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havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos,
encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 10 de fevereiro de 2020.
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Renê ano o Silva - Presidente
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Geraldo Gonçalves-Mendanha - Secretário