sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2020
Aos dois dias do mês de março do ano de 2020, às 19h30min, foi realizada
a 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, referente ao 1º
Período da 4º Sessão Legislativa com a presença dos Vereadores Antônio
de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos Santos, Átila Dias de Moraes,
Edson Gonçalves Júnior, Geraldo Gonçalves Mendanha, Gilmar Alfenas,
Leandro Silva Marques, Maximiliano Silva Baêta Fortes, Nilson Esteves
Lopes, Renê Américo da Silva, Ricardo Luiz de Oliveira, Rodrigo Campos
Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. O Presidente iniciou a reunião
invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário a leitura das
correspondências recebidas e expedidas. Na matéria que compõe a
Ordem do Dia foram lidas as Indicações de nºs 087 a 113/2020 e os
Requerimentos de nºs 030 a 060/2020, de autoria dos Vereadores Antônio,
Átila, Edson, Geraldo, Gilmar, Leandro, Maximiliano, Nilson, Renê,
Ricardo e Rosilene. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2020, Dispõe
sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal relativas ao
Exercício de 2016 e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora;
PROJETO DE LEI Nº 04/2020; PROJETO DE LEI Nº 05/2020; PROJETO
DE LEI Nº 06/2020; PROJETO DE LEI Nº 07/2020; PROJETO DE LEI Nº
08/2020; PROJETO DE LEI Nº 09/2020; PROJETO DE LEI Nº 11/2020;
PROJETO DE LEI Nº 12/2020; PROJETO DE LEI Nº 13/2020; PROJETO
DE LEI Nº 14/2020; PROJETO DE LEI Nº 15/2020; PROJETO DE LEI Nº
17/2020; PROJETO DE LEI Nº 18/2020; PROJETO DE LEI Nº 19/2020,
Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Itabirito-MG e
dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 20/2020; PROJETO DE LEI
Nº 22/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por
supéravit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior
na Fonte de Recursos 260, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº
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23/2020 - Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento vigente, de
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 24/2020 - Institui o Dia 04 de
outubro como Dia Municipal dos Protetores dos Animais, no âmbito do
Município de Itabirito, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques;
PROJETO DE LEI Nº 25/2020 - Dispõe sobre a introdução de texto
explicativo no site oficial da Prefeitura e nos carnês de IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano) sobre direitos à isenção deste imposto nos
casos previstos em Lei, de autoria do Vereador Leandro Silva Marques;
PROJETO DE LEI Nº 26/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
adesivos de identificação nos veículos a serviço dos órgãos da
Administração Pública Municipal de Itabirito - MG, de autoria do Vereador
Leandro Silva Marques; PROJETO DE LEI Nº 27/2020- Institui o Fundo
Especial da Câmara Municipal de Itabirito - FECMI, de autoria do Vereador
Edson Gonçalves Júnior; PROJETO DE LEI Nº 28/2020 - Dispõe sobre
contratação e pagamento de shows artísticos pelo Poder Executivo
Municipal, de autoria do Vereador Edson Gonçalves Júnior; PROJETO DE
LEI Nº 29/2020 - Altera a Lei Municipal nº 3008, de 22 de maio de 2014
para dar nova redação aos artigos 36 e 37, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 30/2020, Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente, de autoria do Executivo; PROJETO
DE LEI Nº 31/2020, Altera a redação da Lei Municipal nº 2917, de 29 de
maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições, de
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 32/2020, Autoriza a abertura
de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente de autoria do
Executivo: PROJETO DE LEI Nº 33/2020, Autoriza o Serviço Autônomo de
Saneamento Básico de Itabirito — SAAE a filiar-se à Associação Nacional
dos Serviços Municipais de Saneamento —- ASSEMAE, Agência
NE
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Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais —
ARISB/MG e a contribuir mensalmente para essas entidades, e dá outras
providências; de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 34/2020,
Institui a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor/intérprete de
libras — língua brasileira de sinais em instituições bancárias do Município
de Itabirito -MG, de autoria do Vereador Ricardo Luiz de Oliveira;
PROJETO DE LEI Nº 35/2020, Concede recomposição salarial aos
servidores públicos efetivos municipais da Administração direta e Indireta,
dá nova redação ao artigo 29 da Lei nº. 3008, de 22 de maio de 2014 e
inclui o parágrafo único e altera os Anexos | e V, de autoria do Executivo,
PROJETO DE LEI Nº 36/2020, Dispõe sobre a revisão geral e anual dos
subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de
Itabirito, em conformidade com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e
dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº
37/2020 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal de Itabirito, em conformidade
com o art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências,
de autoria da Mesa Diretora. Fizeram uso da tribuna os Vereadores:
Ricardo, Geraldo, Arnaldo, Antônio, Gilmar, Átila, Nilson, Rosilene, Edson
e Leandro. Na segunda parte da reunião foram aprovadas as Indicações
e deferidos os Requerimentos. O Projeto de Resolução nº 01/2020 foi
aprovado em Redação Final, através de votação nominal, por 13 (treze)
votos, pelos Vereadores Antônio de Oliveira Bosco, Arnaldo Pereira dos
Santos, Átila Dias de Moraes, Edson Gonçalves Júnior, Geraldo Gonçalves
Mendanha, Gilmar Alfenas, Leandro Silva Marques, Maximiliano Silva
Baêta Fortes, Nilson Esteves Lopes, Renê Américo da Silva, Ricardo Luiz
de Oliveira, Rodrigo Campos Chagas e Rosilene do Carmo Cardoso. Os
Projetos de Lei nºs 04, 06, 13, 17 e o 18/2020 foram aprovados em
los
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primeira discussão; o Projeto de Lei nº 20/2020 foram aprovados os
pareceres e concedido "vista" ao Vereador Maximiliano Silva Baêta Fortes;
O Projeto de Lei nº 05/2020 foram aprovados os pareceres e reprovado
por 08 votos contrários (Vereadores: Arnaldo, Rodrigo, Antônio, Gilmar,
Geraldo, Ricardo, Edson e Nilson) e a 04 votos favoráveis (Vereadores:
Átila, Leandro, Maximiliano e Rosilene). O Projeto de Lei nº 06/2020 foram
aprovados os pareceres e concedido "Vista" ao Vereador Arnaldo Pereira
dos Santos; Os Projetos de Lei nºs 07, 08, 09, 14, e 15/2020 foram
aprovados em Redação Final; o Projeto de Lei nº 11/2020 ficou "Sobre a
Mesa" para adequação; o Projeto de Lei nº 12/2020, foi arquivado,
conforme Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e os novos
Projetos de Lei nºs 22 a 37/2020 foram encaminhados às respectivas
Comissões para análise e Pareceres. O Presidente convocou os
Vereadores para Reunião de Comissão, na próxima quarta, dia 04 de
março, às 15 horas e Reunião Extraordinária, às 16 horas. Não havendo
mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata, que
depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
Sala das Reuniões o 04 de março de 2020.
À 1
— Veumah
Renê ambio aooiva - Presidente
Geraldo Gonçalves Mendanha - Secretário
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