sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/04/2020
Aos treze dias do mês de abril do ano de 2020, às 19h30min, foi
realizada a 9º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itabirito,
referente ao 1º Período da 4º Sessão Legislativa com a presença dos
seguintes Vereadores Antonio, Arnaldo, Átila, Edson, Geraldo, Gilmar,
Leandro, Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo e Rosilene, através do
sistema de vídeoconferência. O Vereador Rodrigo não participou da
reunião por problemas no aplicativo. O Presidente iniciou a reunião
invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura
da matéria que compõe a Ordem do Dia. Foram lidas as Indicações de
nºs 177 e 178/2020, de autoria dos Vereadores Edson, Geraldo,
Maximiliano, Renê, Ricardo e Rosilene; e os Requerimentos de nº 84 a
90; VETO Nº 07/2020; VETO Nº 15/2020; PROJETO DE LEI Nº
22/2020; PROJETO DE LEI Nº 23/2020; PROJETO DE LEI Nº 24/2020;
PROJETO DE LEI Nº 26/2020; PROJETO DE LEI Nº 27/2020;
PROJETO DE LEI Nº 42/2020; PROJETO DE LEI Nº 43/2020;
PROJETO DE LEI Nº 46/2020; PROJETO DE LEI Nº 47/2020;
PROJETO DE LEI Nº 48/2020; PROJETO DE LEI Nº 49/2020;
PROJETO DE LEI Nº 50/2020, Dispõe sobre a redução de, no mínimo
30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de
ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo
funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde
pública de que trata a Lei n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020;
PROJETO DE LEI Nº 51/2020, Dispõe sobre medida econômica,
emergencial e temporária, destinada aos micro-empreendedores
individuais — MEI's e às micro e pequenas empresas -MPE's do
Município de Itabirito, que poderá ser adotada pelo Município para o
enfrentamento dos impactos econômicos locais decorrentes das
medidas restritivas de funcionamento de atividades empresariais, em
razão do Decreto n.º13.095, de 19 de março de 2.020, e alterações
posteriores, visando à contenção da pandemia decorrente da doença
infecciosa viral respiratória causada pelo Coronavírus — COVID-19. Na
segunda parte da reunião. Foram aprovadas as Indiçações e deferidos
os Requerimentos, com exceção dos Requerimentos apresentados
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pelos Vereadores Edson e Ricardo, que foram encaminhados à
Assessoria Jurídica da Casa para emissão de parecer. Os Projetos de
Lei: 22/2020 foi aprovado em segunda discussão; os Projetos de Lei Nº
27, 42, 43, 46 e 48/2020 foram aprovados em primeira discussão; o
Projeto de Lei Nº 23/2020 foi concedido “vista” aos Vereadores Edson e
Geraldo; o Projeto de Lei Nº 47/2020 foi concedido “vista” para a
Vereadora Rosilene; e o Projeto de Lei Nº 49/2020 foi concedido “vista”
para o Vereador Geraldo; os Projetos de Lei Nº 24 e 26/2020 foram
aprovados em redação final; O Veto ao Projeto de Lei Nº 07/2020 foi
“derrubado” e o Veto ao Projeto de Lei Nº 15/2020, foi “mantido”. Os
novos projetos encaminhados às respectivas Comissões. O Presidente
convocou a todos os Vereadores para participarem da reunião
extraordinária, no dia 15 de abril, às 16 horas, através de vídeo-
conferência. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a
presença de todos, encerrou a reunião invocando o nome de Deus e,
para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 13 de abril de 2020.
Geraldo Gonçalve erdanha - Secretário
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