sessao nº 19

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/06/2020
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2020, às 19h30min,
foi realizada 193 Reunião Ordinária com a presença dos seguintes
Vereadores: Antônio, Arnaldo, Átila, Edson, Geraldo, Gilmar, Leandro,
Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo, Rodrigo e Rosilene. O Presidente
iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário
que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Na
matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de nºs
301 a 314/2020 e os Requerimentos nºs 129 a 134/2020, de autoria
dos Vereadores Edson, Gilmar, Leandro, Maximiliano, Nilson e
Ricardo. PROJETO DE LEI Nº 69/2020; PROJETO DE LEI Nº
70/2020; PROJETO DE LEI Nº 81/2020, Suspende as cobranças de
empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos
servidores públicos do Município de Itabirito-MG, de autoria Ricardo
Luiz de Oliveira; PROJETO DE LEI Nº 82/2020, Dispõe sobre a
fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários
Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024, e dá outras
providências, da Mesa Diretora; PROJETO DE LEI Nº 83/2020,
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de
excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo na
cidade de Itabirito, de Átila Dias de Morais; PROJETO DE LEI Nº
84/2020, Altera a denominação da Rua um, no Bairro Comunidade do
Bota, para a Rua Elza Jorge de Castro Braga, de Leandro Silva
Marques; PROJETO DE LEI Nº 85/2020, Estabelece medidas que
garantem a saúde e preservação da vida de profissionais
considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da
ordem pública em casos de epidemia, pandemia, ou surtos
provocados por doenças contagiosas e dá outras providências de
autoria do Ricardo Luiz de Oliveira; PROJETO DE LEI Nº 86/2020,
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de Diodo
Emissor de Luz, também conhecido por LED (Light Emitting Diode),
na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendidos
imobiliários no âmbito do Município de Itabirito -MG, de autoria do
Vereador Ricardo Luiz de Oliveira. Na primeira /parte da reunião, o
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Presidente convidouo Dr. DANIEL PENNA SOUZA, Diretor Geral do
Departamento de Saúde da Vale, para utilizar a tribuna e esclarecer
as dúvidas dos vereadores.Após a sua fala, oPresidente agradeceu
sua participação e solicitou ao secretário que verificasse os inscritos
para “palavra livre” Usaram a tribuna os seguintes Vereadores:
Maximiliano, Geraldo, Edson, Nilson, Ricardo, Leandro, Rosilene e
Gilmar. Os Vereadores Geraldo e Gilmar abstiveram-se. Na segunda
parte da reunião as Indicações foram aprovadas e os Requerimentos
foram deferidos. O P. L. 69/2020 foi concedido “Vista” ao Vereador
Ricardo; P.L. 70/2020 foi concedido “Vista” a Vereadora Rosilene. Os
novos Projetos de Lei 81 a 86/2020 foram encaminhados às
Comissões para estudo e análise. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente encerrou a reunião invocando o nome de Deus e, para
constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 01/de julho de 2020.
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Renê Américo sia
Presidente
Geraldo Gonçalves
Secretário
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