sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/04/2020
Aos quinze dias do mês de abril do ano de 2020, às 16 horas, foi
realizada uma Reunião Extraordinária com a presença dos
seguintes Vereadores: Antônio, Arnaldo, Átila, Edson, Geraldo,
Gilmar, Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo, Rodrigo e Rosilene,
através do sistema de vídeoconferência. Ausente o Vereador
Leandro, por motivo de problemas no aplicativo. O Presidente
iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao
Secretário que fizesse a leitura da matéria que compõe a Ordem
do Dia. EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº
21/2020; PROJETO DE LEI Nº 21/2020; PROJETO DE LEI Nº
22/2020; PROJETO DE LEI Nº 23/2020; PROJETO DE LEI Nº
27/2020; PROJETO DE LEI Nº 39/2020; PROJETO DE LEI Nº
42/2020; PROJETO DE LEI Nº 43/2020; PROJETO DE LEI Nº
46/2020; PROJETO DE LEI Nº 48/2020; PROJETO DE LEI Nº
49/2020; PROJETO DE LEI Nº 50/2020; PROJETO DE LEI Nº
51/2020; PROJETO DE LEI Nº 52/2020, Dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e dá
outras providências, de autoria do Executivo; EMENDA
SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020, Altera
a redação dos Artigos 1º, 2º, e 81º do Projeto de Lei nº 47/2020,
que proíbe a cobrança de tarifa básica operacional de esgoto e
tarifa de esgoto, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto —
SAAE, no município de Itabirito, e dá outras providências, de
autoria da Vereadora Rosilene do Carmo Cardoso. Na segunda
parte da reunião, a Emenda Supressiva foi aprovada com 11
votos favoráveis; os Projetos de Lei nº 23/2020 e 39/2020, foram
aprovados em primeira dicussão; Os Projetos de Lei n.º 21, 27,
42, 43, 46 e 48/2020 foram aprovados em segunda discussão: o
Projeto de Lei n.º 22/2020 foi aprovado em Redação Final; o
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
Projeto de Lei n.º 49/2020 foi Rejeitado com 11 votos contrários;
o Projeto de Lei n.º 50/2020 foi arquivado de acordo com a
votação do parecer da Comissão de Legislação e Justiça com 08
votos contrários ao Projeto; o Projeto de Lei n.º 51/2020 ficou
“Sobre a Mesa”. A Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº
47/2020 e o Projeto de Lei n.º 52/2020 foram encaminhados às
Comissões para análise. Não havendo mais nada a tratar, o
Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente
ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, em 27 de abril de 2020.
Renê Américo da
Geraldo A — Secretário
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