sessao nº 23

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2020
Aos três dias do mês de agosto do ano de 2020, às 19h30min foi
realizada a 22º Reunião Ordinária com a presença dos Vereadores
Antônio, Arnaldo, Átila, Edson, Geraldo, Gilmar, Leandro,
Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo, Rodrigo e Rosilene. O Presidente
iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário
que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas.
Em seguida, o Presidente anunciou a presença do Dr. Frederico
Ribeiro de Freitas Mendes - Delegado de Polícia desta Comarca e
dos investigadores Luiz Carlos Braga e Marcelo de Souza Lima. Na
matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de
nºs 345 a 362/2020 e Requerimentos nºs 151 a 161/2020, de
autoria dos Vereadores: Antônio, Átila, Edson, Geraldo, Gilmar,
Leandro, Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo. VETO AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 54/2020; VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI
Nº 66/2020: VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 67/2020; VETO AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 80/2020; MOÇÃO Nº 01/2020,
CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À JOÃO BOSCO DE
JESUS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO; MOÇÃO Nº
02/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À ANTÔNIO
INÁCIO DE ARAÚJO, DE AUTORIA DO VEREADOR ARNALDO;
MOÇÃO Nº 03/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À
JOSÉ DIMAS ALVES, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA;
MOÇÃO Nº 04/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À
ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA ALCANTARINA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (AFAAS), DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON; MOÇÃO
Nº 05/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À AILTON DE
OLIVEIRA E SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR GERALDO;
MOÇÃO Nº 06/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À
AIRTON BARKER SEMEDO, DE AUTORIA DO VEREADOR
GILMAR: MOÇÃO Nº 07/2020, CONCEDENDO MÉRITO
COMUNITÁRIO À MARIA DAS GRAÇAS CRUZ PEDROSA, DE
AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO; MOÇÃO Nº 08/2020,
CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À MARIA ALVES GOMES
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MAIA, DE AUTORIA DO VEREADOR MAXIMILIANO; MOÇÃO Nº
09/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À JUAREZ
SOARES TEIXEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON;
MOÇÃO Nº 10/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À
LÍVIA DE SOUZA OLIVEIRA, DE AUTORIA DO VEREADOR RENÉ;
MOÇÃO Nº 11/2020, CONCEDENDO MÉRITO COMUNITÁRIO À
GIOVANI DONADA MELILLO, DE AUTORIA DO VEREADOR
RICARDO; MOÇÃO Nº 12/2020, CONCEDENDO MÉRITO
COMUNITÁRIO À IVAIR ALBERTO GOMES, DE AUTORIA DO
VEREADOR RODRIGO; MOÇÃO Nº 13/2020, CONCEDENDO
MÉRITO COMUNITÁRIO À ANDRÉA CRISTINA GONÇALVES, DE
AUTORIA DA VEREADORA ROSILENE; PROJETO DE LEI
(SUBSTITUTIVO) Nº 01/2020; EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE
LEI (SUBSTITUTIVO) Nº 01/2020; EMENDA Nº 01 AO PROJETO
DE LEI (SUBSTITUTIVO) Nº 19/2020; PROJETO DE LEI
(SUBSTITUTIVO) Nº 19/2020; PROJETO DE LEI Nº 81/2020;
PROJETO DE LEI Nº 86/2020; PROJETO DE LEI Nº 92/2020,
Denomina como “Liz Cândida Bastos” o Cine Teatro Pax, localizado
na área central do Município de Itabirito, de autoria do Executivo;
PROJETO DE LEI Nº 93/2020, Autoriza o parcelamento de multas
aplicadas como penalidades previstas no Decreto Municipal nº 13155,
de 27 de abril de 2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº
13156, de 28 de abril de 2020, bem como quaisquer outras que
venham a ter como fundamento expresso a pandemia decorrente da
doença COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município
de Itabirito, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 94/2020,
Denomina como Antônio Lisboa Ribeiro, a Praça localizada na Rua
Hortência, no Bairro Gutierrez neste município de Itabirito, de autoria
do Leandro Silva Marques.; PROJETO DE LEI Nº 95/2020, Altera a
Lei Municipal nº 3239, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre
a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal de Assistência
Social”, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 96/2020,
Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente. de
autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 97/2020, Denomina como
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
“Tia Lolinha” o novo Centro Municipal de Educação Infantil localizado
no Bairro Padre Adelmo, de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI
Nº 98/2020, Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais de Itabirito e dá outras providências, de autoria do Vereador
Nilson; PROJETO DE LEI Nº 99/2020, Autoriza o Poder Executivo a
instituir para os servidores públicos municipais que desempenham a
atividade de vigias e vigilantes o adicional de periculosidade e dá
outras providências, de autoria dos Vereadores Edson e Renê.
Fizeram uso da Palavra livre os Vereadores: Maximiliano,
Geraldo, Nilson, Arnaldo, Edson, Gilmar, Rosilene, Átila e
Ricardo. NA SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: foram aprovadas
as Indicações e deferidos os Requerimentos. Foram nomeados
para Comissão Especial os Vereadores Rosilene, Ricardo e
Maximiliano, para analisar os Vetos e as Moções. As Emendas nºs 01
aos Projetos de Leis nºs 01 e 19/2020 foram concedidas “Vista” ao
Vereador Maximiliano e os respectivos projetos ficaram “Sobre a
Mesa": o Projeto de Lei nº 81/2020 foi aprovado em segunda
discussão; o Projeto de Lei nº 86/2020 foi aprovado em Redação
Final. Os novos Projetos foram encaminhados às Comissões para
estudos. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente convocou a
todos os Vereadores para reunião extraordinária, à realizar-se às
15:00 horas do dia 05/08/2020. Em seguida, encerrou a reunião
invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a presente ata,
que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo
Secretário.
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Sala das Reuniões, em 05 de agosto de 2020.
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