sessao nº 27

Regra
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/09/2020
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de 2020, às
19h30min foi realizada a 27º Reunião Ordinária com a presença dos
Vereadores: Antônio, Arnaldo, Átila, Edson, Geraldo, Gilmar, Leandro,
Maximiliano, Nilson, Renê, Ricardo, Rodrigo e Rosilene.O Presidente
iniciou a reunião invocando o nome de Deus e solicitou ao Secretário
que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas.Na
matéria que compõe a Ordem do Dia foram lidas as Indicações de
nºs 431 a 446/2020 e Requerimentos nºs 185 e 186/2020, de
autoria dos Vereadores: Antônio, Átila, Edson, Geraldo, Leandro,
Maximiliano, Renê, Ricardo e Rosilene. VETO AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 40/2020; VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 88/2020; VETO
AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 90/2020: VETO AO AUTÓGRAFO DE
LEI Nº 93/2020; Autoriza o parcelamento de multas aplicadas como penalidades
previstas no Decreto Municipal nº 13.155, de 27 de abril de 2020, com redação
dada pelo Decreto Municipal nº 13156, de 28 de abril de 2020, bem como
quaisquer outras que venham a ter como fundamento expresso a pandemia
decorrente da doença COVID-19, no âmbito da Administração Pública do
Município de Itabirito; VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 98/2020;
VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 99/2020; VETO AO
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 100/2020, Dispõe sobre a anistia das multas
aplicadas com base nos Decretos Municipais de enfrentamento ao COVID-19 no
âmbito do Município de Itabirito/MG: PROJETO DE LEI Nº 82/2020;
PROJETO DE LEI Nº 118/2020; PROJETO DE LEI Nº 119/2020;
PROJETO DE LEI Nº 122/2020; NOVOS PROJETOS: PROJETO DE
LEI Nº 124/2020; Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente,
de autoria do Executivo; PROJETO DE LEI Nº 125/2020: Inclui dispositivo
na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente — LDO 2020, de autoria do Executivo.
Fizeram uso da Palavra Livre os Vereadores: Maximiliano, Geraldo,
Ricardo, Gilmar, Rosilene, Arnaldo, Edson, Nilson e Átila. NA
SEGUNDA PARTE DA REUNIÃO: foram aprovadas as Indicações e
deferidos os Requerimentos. Os Vetos aos Autógrafos de Lei nºs 40,
88, 90, 98 e 99/2020 foram 'DERRUBADOS” por 12 votos. Os novos
Vetos aos Autógrafos de Lei nº 93 e 100/2020 foram encaminhados à
Comissão Especial, formada pelos Vereadores: Rosilene, Átila e
Maximiliano; PL 82/2020 foi aprovado em Redação Final; PL
118/2020 foi aprovado em segunda discussão; qPL 119/2020 foi
Á
A
asa
A
oa
E a
e
y E
E
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO
concedido vista ao Vereador Rodrigo; o PL 122/2020 foi concedido
vista ao Vereador Edson e os novos Projetos de Lei nºs 124 e
125/2020 foram encaminhados às devidas Comissões para estudos e
pareceres. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a
reunião invocando o nome de Deus e, para constar, lavrou-se a
presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e pelo Secretário.
Sala das Reuniões, 28 de setembro de 2020.
Geraldo Gonçal
Secretário